PLP acusa Presidente da República de “captura do Estado” na nomeação do Tribunal de Recurso

Díli, 15 de setembro de  2026 (RAFA) – A bancada da PLP acusou o Presidente da República de incorrer em “prepotência” e “violação grave da Constituição” ao nomear o presidente do Tribunal de Recurso, e denunciou como “desproporcional” e “ilegal” a suspensão de quatro juízes conselheiros.

“A nomeação do Presidente do Tribunal de Recursos pelo Presidente da República encerra prepotência e uma violação grave da Constituição”, afirmou hoje Angelina Sarmento, considerando que o ato “contém erro factual, omissão relevante, associação abusiva e formulação especulativa, destruindo o sistema jurídico da República Democrática de Timor-Leste”.

Intervindo na abertura da 4ª sessão legislativa da VI legislatura do Parlamento Nacional, em Díli, Angelina Sarmento do Partido de Libertação Popular (PLP), a deputada disse que “o plenário do Tribunal de Recursos retirou o acórdão sobre a nomeação do Presidente do Tribunal de Recursos, por esta ser inconstitucional”.

Sarmento denunciou ainda que o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) “decidiu suspender quatro juízes conselheiros das suas funções”, uma decisão que classificou como “desproporcional, porque se baseou em queixas de fontes anónimas e em queixas não verificadas”.

“A nomeação judicial torna-se politizada, a medida disciplinar configura uma ilegalidade, o sindicato judicial lança um alerta e o Tribunal continua disfuncional. Isto não é reforma, é vulnerabilidade; não é consolidação, é captura do Estado”, disse.

Jornalista: António Sampaio