PDHJ regista 179 queixas e confirma violações de direitos humanos em 37 casos em 2025

Díli, 14 de julho de 2026 (RAFA.TL) – A Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça (PDHJ) registou 179 queixas em 2025, concluiu 194 investigações e confirmou violações de direitos humanos em 37 casos, segundo o relatório anual da instituição divulgado esta semana.

Das 179 queixas, 175 foram apresentadas por cidadãos e quatro registadas por iniciativa do Provedor.

O documento indica que a maioria das queixas chegou do município de Díli, com as alegações mais frequentes relacionadas com violência física, abuso de poder, falta de transparência e cobrança ilegal em serviços públicos.

Da avaliação preliminar resultaram 101 queixas abertas para investigação, 22 abertas com envio de notícia de crime ao Ministério Público, 13 resolvidas por mediação e conciliação, 12 referidas a entidades relevantes para monitorização, 15 encerradas e enviadas a entidades competentes, 15 arquivadas e uma adiada para análise adicional.

Na mediação, 11 dos 13 casos submetidos a este mecanismo terminaram com acordo entre as partes, um entrou em fase de pré-mediação e outro aguardava ainda processamento.

Segundo o relatório, a PDHJ processou 217 casos de investigação durante o ano – 128 de boa governação e 89 de direitos humanos, incluindo processos transitados de 2024.

Destes, 194 foram concluídos: 112 de boa governação e 82 de direitos humanos, enquanto 23 continuam em 2026.

Dos 194 casos concluídos, 134 (69%) foram arquivados por falta de provas suficientes ou por resolução entretanto alcançada, 23 (12%) terminaram com relatório de investigação e sugestão, e 37 (19%) terminaram com relatório de investigação e recomendação, por confirmação de violação de direitos humanos ou de princípios de boa governação.

As violações de boa governação identificadas relacionam-se sobretudo com má administração (38%), abuso de poder (36%) e ilegalidade (22%), enquanto as violações de direitos humanos incidem principalmente sobre o direito à liberdade, integridade e segurança da pessoa.

O relatório acrescenta que, das 26 recomendações emitidas em Relatórios de Investigação Final – 16 de direitos humanos e 10 de boa governação – a totalidade das recomendações de direitos humanos foi implementada pelas entidades respondentes, enquanto das 10 recomendações de boa governação, sete foram implementadas e três parcialmente implementadas.

No plano institucional, o relatório situa este balanço no âmbito das cinco prioridades estratégicas da PDHJ para 2024-2028 – proteção, prevenção, promoção, supervisão de política pública e desenvolvimento institucional.

A instituição executou 90% da dotação orçamental final de 2.290.034,66 dólares norte-americanos aprovada para o ano, num contexto que o Provedor Virgílio da Silva Guterres “Lamukan” descreve, na introdução do documento, como marcado por limitações de recursos humanos, orçamento, infraestrutura e tecnologia de informação, mas em que a instituição “continua a exercer o seu mandato com independência, integridade e profissionalismo”.

A PDHJ terminou o ano com uma força de trabalho de 151 pessoas e recebeu 48 estudantes e investigadores de universidades e centros de formação para estágios e pesquisa relacionados com o mandato da instituição.

FIM