PDHJ forte e com mais capacidade de resposta é essencial – responsável

Díli, 27 de maio de  2026 (RAFA.TL) – O número dois da Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça (PDHJ), defendeu hoje a rapidez na resposta às queixas dos cidadãos e a necessidade de um maior empenho das instituições públicas na implementação das recomendações.

Rigoberto Monteiro, adjunto-Provedor de Justiça do PDHJ, disse em Díli que a visão estratégica definida em 2023 continua centrada na construção de uma instituição constitucional mais robusta, próxima das pessoas e com maior capacidade para fiscalizar as ações do Estado.

“O nosso objetivo é que a PDHJ seja, até 2028, uma entidade constitucional forte, que responda rapidamente às preocupações dos cidadãos e tenha capacidade para monitorizar e avaliar as políticas públicas decididas pelo Estado”, afirmou durante a celebração do 22.º aniversário da PDHJ, que decorre sob o tema “Uma PDHJ Forte”.

No seu discurso, o responsável apresentou uma visão geral dos progressos alcançados nos últimos anos, reconhecendo simultaneamente os desafios que continuam a marcar o funcionamento da instituição.

Uma reflexão em que deixou uma questão central sobre o percurso da própria instituição: terá ou não a PDHJ alcançado a força que a Constituição lhe atribui.

Admitindo que essa avaliação depende da perspetiva de cada cidadão ou entidade, Rigoberto Monteiro disse que importa ter em conta o trabalho desenvolvido ao longo dos últimos anos.

Desde 2023, a PDHJ tem orientado o seu trabalho com base em cinco áreas estratégicas: desenvolvimento institucional, fiscalização de políticas públicas, proteção, prevenção e promoção, e educação em direitos humanos.

Estas prioridades fazem parte do Plano Estratégico 2024–2028, definido como uma ferramenta orientadora para fortalecer o papel de fiscalização e proteção da instituição.

No relatório apresentado, o adjunto-Provedor destacou progressos concretos no fortalecimento interno da PDHJ, incluindo melhorias no planeamento, monitorização, auditoria interna, gestão de recursos humanos e cooperação com parceiros nacionais e internacionais.

Entre os resultados alcançados, destacou a criação de pontos focais em nove municípios em 2025, uma medida que aproximou os serviços da PDHJ das comunidades e facilitou o acompanhamento direto das preocupações levantadas pelos cidadãos.

No plano institucional, destacou também os avanços alcançados no projeto de construção do novo edifício da PDHJ, que foi aprovado pelo IX governo e cuja construção deverá ter início em breve.

No domínio da proteção dos direitos dos cidadãos, Rigoberto revelou que, em 2025, foram registados 179 casos, dos quais 101 já foram resolvidos através de investigação, mediação e acompanhamento institucional.

Apesar destes resultados, reconheceu que persistem limitações no tratamento das queixas, principalmente devido a atrasos processuais e à falta de uma resposta eficaz por parte de algumas entidades às recomendações emitidas pela instituição.

“Muitas vezes as recomendações da PDHJ não recebem a atenção necessária das entidades competentes. Isso continua a ser um obstáculo no esforço de garantir maior satisfação aos cidadãos, sublinhou”.

Rigoberto destacou igualmente o papel crescente da PDHJ na supervisão das políticas públicas e no controlo constitucional. Entre 2023 e abril de 2026, a instituição submeteu 17 pedidos ao tribunal para apreciação da constitucionalidade de leis, reforçando o seu papel como órgão de fiscalização no Estado de direito democrático.

A apresentação abordou também o trabalho de monitorização preventiva realizado pela PDHJ em prisões, celas de detenção, hospitais, centros de saúde e centros de proteção social, com foco na prevenção de violações dos direitos humanos.

Um dos indicadores apresentados como sinal de progresso foi a redução para zero casos de tortura registados em 2025 nas prisões e celas de detenção, dado considerando significativo no quadro nacional de promoção e proteção dos direitos humanos.

Ao mesmo tempo, este reconheceu que persistem desafios estruturais importantes, incluindo limitações orçamentais, insuficiência de infraestruturas, necessidade de modernização tecnológica e escassez de recursos humanos especializados.

Diante deste cenário, apelou ao reforço da cooperação institucional, ao investimento contínuo na capacidade técnica da PDHJ e à implementação efetiva das recomendações elaboradas pela instituição.

“Precisamos de continuar a investir na capacitação humana, na modernização dos sistemas e no reforço da nossa presença nas comunidades. O fortalecimento da PDHJ requer compromisso coletivo e vontade institucional para garantir uma administração pública mais justa, transparente e ao serviço dos cidadãos”, afirmou.

Ao assinalar o seu 22.º aniversário, a PDHJ reafirmou o seu compromisso de consolidar o seu papel na defesa dos direitos humanos, da justiça e da boa governação, mantendo como prioridade uma abordagem cada vez mais próxima da população e mais rigorosa na fiscalização das instituições públicas em Timor-Leste.

FIM