Participação feminina no mercado de trabalho é das mais baixas do Sudeste Asiático, reconhece Governo em plano de médio prazo

Díli, 04 de setembro de  2026 (RAFA) – A taxa de participação feminina na força de trabalho formal em Timor-Leste, de 24,2%, contra 36,9% entre os homens, é “das mais baixas do Sudeste Asiático”, reconhece o Governo no novo Plano de Médio Prazo (MTP) 2027-2030, a que a RAFA teve acesso.

O documento, elaborado pelo Ministério do Planeamento e Investimento Estratégico, revela que apenas 36 dos 132 departamentos sectoriais, secretarias de Estado, agências autónomas e municípios timorenses aplicam atualmente instrumentos de orçamentação sensível ao género (GRB) e marcadores GEDSI (Igualdade de Género, Deficiência e Inclusão Social), segundo dados oficiais citados no relatório.

A meta do Governo é que a totalidade das instituições públicas aplique estes instrumentos até 2030.

O relatório reconhece, contudo, avanços recentes: as mulheres representam atualmente 43,2% do total de micro, pequenas e médias empresas registadas no país, um dado que o Governo associa ao crescente contributo feminino para o desenvolvimento económico nacional.

O documento recorda ainda que a Lei Eleitoral Municipal exige que as listas às eleições das assembleias municipais incluam pelo menos uma mulher em cada três candidatos, sob pena de rejeição da lista – uma quota que deverá ser aplicada já nas primeiras eleições municipais diretas, previstas para 2027.

O relatório assinala ainda que menos de 10% das infraestruturas públicas do país estão certificadas em conformidade com as normas de acessibilidade universal, uma proporção que o Governo quer elevar a 100% até 2030, exigindo avaliações obrigatórias de acessibilidade para todos os novos projetos de infraestrutura prioritários antes da aprovação do respectivo financiamento.

No mesmo capítulo, o documento reconhece que apenas cerca de 35% da população timorense utilizava a internet em 2024, segundo dados do DataReportal e da União Internacional das Telecomunicações.

As avaliações de literacia digital “sublinham a necessidade de reforçar as competências digitais entre mulheres, jovens, agregados de baixo rendimento e comunidades rurais”, para apoiar a inclusão financeira e o crescimento económico inclusivo.

Em matéria de alterações climáticas, o relatório descreve Timor-Leste como “altamente vulnerável” a inundações severas, secas prolongadas, deslizamentos de terras e subida do nível do mar.

Uma avaliação de vulnerabilidade integrada, que cobriu 122 aldeias, encontrou comunidades com “acesso inadequado a água potável, baixos rendimentos familiares, infraestrutura agrícola limitada e degradação ambiental”.

A resposta do país está ancorada na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) atualizada em 2026 e no Plano Nacional de Adaptação.

O documento fixa a meta de que todos os municípios do país e a Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA) disponham de planos municipais de adaptação climática aprovados e desenvolvidos de forma inclusiva até 2030 – partindo de uma cobertura atual classificada como “baixa” – e que a totalidade das novas infraestruturas prioritárias sejam construídas segundo normas combinadas de resiliência climática, ambiente e acessibilidade, partindo de uma base inferior a 10%.

No domínio da conservação, o relatório prevê reflorestar 1.000 hectares cumulativos até 2030 – com pelo menos 40% dos benefícios a reverter para mulheres e jovens marginalizados -, partindo de uma base atual de apenas 300 hectares, e expandir os programas de agrossilvicultura sustentável de 50 para 800 hectares, envolvendo mulheres, jovens, pessoas com deficiência e comunidades locais, em articulação com a prática tradicional timorense do Tara Bandu.

O documento sublinha que a violência baseada no género “aumentou de forma acentuada” entre 2021 e 2024, segundo o balanço à execução do Plano Estratégico de Desenvolvimento incluído no mesmo relatório, exigindo, segundo o texto, “sistemas urgentes de apoio às vítimas” – um dos treze desafios estruturais identificados no diagnóstico do PED 2011-2024 que motivou o desenho do novo plano.

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