Parlamento Nacional manifesta solidariedade ao povo da Guiné-Bissau e pede libertação de Domingos Simões Pereira

Díli, 21 de julho de 2026 (RAFA.TL) – O Parlamento Nacional de Timor-Leste aprovou por unanimidade um voto de solidariedade com o povo da Guiné-Bissau, condenando a detenção arbitrária do Presidente da Assembleia Popular Nacional da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira.

Aprovado hoje numa reunião extraordinaria da Comissão Permanente do Parlamento Nacional, o voto afirma que tem vindo a acompanhar os acontecimentos políticos na Guiné-Bissau com apreensão e enorme preocupação, em particular os desenvolvimentos após o golpe de Estado de 26 de novembro de 2025.

Neste contexto, considera que a detenção de Domingos Simões Pereira representa um choque e um sinal da radicalização da repressão política contra o líder político guineense.

Os deputados condenam veementemente a detenção arbitrária de Domingos Simões Pereira e exige a sua libertação imediata e incondicional, bem como a libertação de todos os presos políticos e o fim da perseguição política.

O Parlamento apela ainda ao pleno restabelecimento do livre exercício dos direitos e liberdades fundamentais reconhecidos pela Constituição da Guiné-Bissau e pelos instrumentos jurídicos internacionais assinados pelo Estado guineense.

O Parlamento Nacional de Timor-Leste reafirma ainda o seu compromisso com os objetivos da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), nomeadamente o reforço da democracia e das instituições representativas, a consolidação do Estado de direito e a promoção e defesa dos direitos humanos.

Os deputados, declarando expressar a vontade do povo timorense, manifestaram ainda solidariedade para com o povo da Guiné-Bissau, que consideram estar a sofrer com a violação dos seus direitos e liberdades fundamentais.

Com o aproximar da reunião magna da Assembleia Parlamentar, o Parlamento Nacional de Timor-Leste exortou a organização a proclamar a sua solidariedade incondicional ao Parlamento irmão da Guiné-Bissau e ao seu presidente legitimamente eleito, Domingos Simões Pereira, e a condenar a sua detenção e privação de direitos.

O voto de Solidariedade e Condenação foi aprovada por unanimidade, com 15 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.

O documento destaca os laços de amizade, fraternidade e solidariedade de longa data e profundos entre Timor-Leste e a Guiné-Bissau, que remontam à década de 1970. O documento recorda ainda que a Guiné-Bissau foi o primeiro país a reconhecer a independência de Timor-Leste em 1975.

O Parlamento Nacional recorda ainda momentos de solidariedade entre os dois povos, em particular o apoio e a caminhada conjunta para a restauração da ordem constitucional na Guiné-Bissau, que culminaram nas eleições legislativas e presidenciais de 2014.

Na sequência deste processo, o Parlamento Nacional de Timor-Leste enviou uma missão de observação eleitoral à Guiné-Bissau, num gesto considerado como reconhecimento do papel desempenhado por Timor-Leste no apoio ao processo eleitoral naquele país.

O documento recorda ainda que, após as eleições de 2014, o então Primeiro-Ministro da Guiné-Bissau visitou Díli numa visita de trabalho e, nessa ocasião, condecorou o então Secretário de Estado Tomás Cabral, que liderou a missão de apoio ao processo eleitoral na Guiné-Bissau.

De acordo com a ata aprovada, desde 2020, o deputado e ex-primeiro-ministro Domingos Simões Pereira tornou-se alvo de perseguição política, tendo sido impedido, por diversas vezes, de viajar para fora do país e enfrentando processos judiciais considerados fabricados.

Mesmo depois de ter sido eleito Presidente da Assembleia Nacional Popular em 2023, as perseguições, segundo o documento, não cessaram.

O Parlamento Nacional de Timor-Leste recorda ainda que, após a dissolução da Assembleia Nacional da Guiné-Bissau em 2023, já tinha manifestado preocupação e enviado uma mensagem de solidariedade ao seu parlamento irmão, destacando os laços históricos de amizade e cooperação entre os dois países, incluindo a presença da Agência de Cooperação de Timor-Leste na Guiné-Bissau, que teve início em 2013.

Jornalista: Miguel Caldas