Parlamento Europeu atribui Prémio Sakharov ao Tribunal Penal Internacional

Estrasburgo, 23 de outubro  de 2026 (RAFA) – O Parlamento Europeu atribuiu o Prémio Sakharov 2026 para a Liberdade de Pensamento ao Tribunal Penal Internacional (TPI) e aos seus funcionários, treze dias depois de os Estados Unidos terem sancionado a instituição.

A presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, anunciou a decisão na quinta-feira, no plenário de Estrasburgo, após a reunião da Conferência de Presidentes, perante uma ovação de pé dos eurodeputados. “A União Europeia assenta no respeito pelo multilateralismo e pelas instituições internacionais”, afirmou, acrescentando que o prémio reconhece o trabalho do tribunal na defesa do direito internacional e da justiça.

A presidente do TPI, a juíza japonesa Tomoko Akane, disse que os “desafios sem precedentes” enfrentados pelo tribunal tornam a distinção ainda mais significativa.

Sublinhou a importância da cooperação internacional continuada para que a instituição cumpra o seu mandato de forma independente e imparcial.

Num apelo divulgado após o anúncio, o prémio foi descrito como “um apelo à mobilização para que os membros do TPI defendam o tribunal e para que a Comissão Europeia ative com urgência o ‘estatuto de bloqueio’ da UE, de modo a proteger o tribunal e quem apoia o seu trabalho dos efeitos das sanções norte-americanas”.

Os Estados Unidos impuseram sanções ao TPI enquanto instituição a 9 de outubro, horas depois de a antiga juíza do tribunal Navi Pillay ter ganho o Prémio Nobel da Paz.

O secretário de Estado, Marco Rubio, afirmou que o Presidente Donald Trump “nunca permitirá” que o tribunal julgue americanos.

As medidas bloqueiam eventuais ativos do TPI sob jurisdição norte-americana e dão seis meses a empresas e indivíduos dos EUA para encerrarem a relação com o tribunal. Washington já tinha sancionado 13 juízes e procuradores.

O estatuto de bloqueio, um regulamento europeu de 1996, proíbe operadores da UE de cumprirem sanções extraterritoriais de países terceiros e já foi usado contra sanções norte-americanas a Cuba, ao Irão e à Líbia.

O Parlamento Europeu pediu a sua ativação numa resolução de 12 março de 2025, mas a Comissão ainda não o fez. A 14 de outubro, 58 eurodeputados de vários grupos políticos voltaram a instar Bruxelas a agir.

O ministro neerlandês dos Negócios Estrangeiros, Tom Berendsen, classificou o mecanismo como a “opção nuclear”, mas disse que os Países Baixos estão em conversações com a Comissão para que possa ser acionado rapidamente, se necessário.

O grupo dos Socialistas e Democratas, que nomeou o tribunal, saudou a decisão e renovou a exigência de ativação do mecanismo. A eurodeputada neerlandesa Catarina Vieira defendeu que a UE vá além do prémio e tome todas as medidas possíveis para proteger o tribunal.

O Prémio Sakharov, criado em 1988 em homenagem ao dissidente soviético Andrei Sakharov, é dotado de 50 mil euros (cerca de 57 mil dólares).

Os restantes finalistas foram o opositor tanzaniano Tundu Lissu, atualmente preso, e as irmãs iranianas Taraneh e Romina Rahimi, também mencionadas por Metsola.

A cerimónia de entrega realiza-se a 16 de dezembro, em Estrasburgo.

Entre os galardoados com o prémio no passado contam-se Xanana Gusmão.

O TPI, sediado em Haia, investiga e julga indivíduos acusados de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão. Tem 125 Estados-membros. Os EUA assinaram o Estatuto de Roma, mas nunca o ratificaram.

Jornalista: António Sampaio