Parlamento aprova Orçamento Retificativo de 2026 com foco na segurança energética e alimentar

Díli, 2 de junho de 2026 (RAFA.TL) – O Parlamento Nacional aprovou hoje o Orçamento Geral do Estado (OGE) Retificativo para 2026 com 42 votos a favor, zero contra e 23 abstenções das bancadas da oposição FRETILIN e PLP.

A proposta votada hoje segue agora para a Comissão de Finanças Públicas do parlamento, a quem caberá o processo de harmonização e redação final, antes de ser remetida ao Presidente da República para promulgação.

O Governo apresentou a proposta com carácter de urgência, prevendo sete medidas prioritárias para garantir a segurança energética e alimentar do país, no contexto do impacto do conflito no Médio Oriente nos mercados globais de energia e bens alimentares.

Intervindo no arranque do debate na generalidade, Xanana Gusmão garantiu que o Governo cumpriu na revisão das contas públicas “com a máxima disciplina” o compromisso de não exercer “pressão adicional imediata sobre o Fundo Petrolífero”.

Xanana Gusmão enquadrou a proposta na deterioração do contexto internacional, com particular destaque para o conflito no Médio Oriente.

A medida central é a criação de uma Reserva Nacional Estratégica de Combustível, avaliada em 174,3 milhões de dólares, “suficiente para cobrir aproximadamente sete meses das necessidades de produção de eletricidade” nas centrais de Hera, Betano, RAEOA e Ataúro.

Para as famílias e empresas, o Governo propõe um programa de subsídios aos combustíveis de 42 milhões de dólares, destinado a “limitar a repercussão direta do aumento dos preços internacionais”.

Outros 5 milhões de dólares reforçam as reservas de arroz. “Quando os preços globais dos combustíveis aumentam, o preço do arroz também pode subir devido ao aumento dos custos de transporte, fertilizantes e produção”, explicou Xanana Gusmão.

O Orçamento Retificativo é financiado sem aumento das transferências do Fundo Petrolífero aprovadas no orçamento original, recorrendo a uma combinação de realocações internas – incluindo 60 milhões do Fundo de Infraestrutura, mediante adiamento de projetos para 2027 —, contribuições da Timor Gap (15 milhões) e da EDTL (10 milhões), reduções em rubricas de menor execução em vários ministérios, e fontes adicionais como saldos de caixa inativos e receitas domésticas. Com esta revisão, o Orçamento Geral do Estado consolidado para 2026 passa a totalizar 2,39 mil milhões de dólares.

FIM