Parlamento aprova debate com urgência OGE Retificativo 2026 para responder à crise energética

Díli, 19 de maio de 2026 (RAFA.TL) – O Parlamento aprovou o debate de urgência da proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) Retificativo para 2026, com o Governo a invocar a necessidade de proteger a segurança energética nacional e salvaguardar as populações do impacto da crise dos combustíveis.

No arranque do debate, a ministra das Finanças, Santina Cardoso, defendeu que a alteração orçamental é indispensável para garantir o abastecimento de combustível nos postos de Díli e assegurar o funcionamento dos serviços essenciais.

“Para salvaguarda da segurança energética nacional e interesse público, o Governo tem que garantir que a distribuição de combustível aos postos em Díli continua, para permitir a circulação e movimentação da população, e proteger os serviços essenciais, hospitais e demais, FDTL, PNTL, e para garantir a sua capacidade de funcionamento”, afirmou a ministra.

Santina sublinhou ainda que o conflito no Médio Oriente é o principal fator externo por detrás desta revisão orçamental.

“A crise no Médio Oriente causou aumentos no preço de combustíveis e de bens essenciais. Para proteger as famílias, garantir que a economia continua a funcionar, é preciso esta alteração orçamental para tentar garantir melhor controlo da inflação e que a população continua a poder aceder às suas necessidades básicas”, disse.

A ministra acrescentou que a revisão abrange igualmente a área da energia elétrica. “Precisamos de garantir o fornecimento elétrico para todo o território, com as centrais elétricas de Hera e Betano, e assim garantir o fornecimento elétrico ao país”, sublinhou.

Santina garantiu que a revisão orçamental não implica novos levantamentos do Fundo Petrolífero (FP). Segundo a ministra, a proposta assenta em três fontes de financiamento: receitas domésticas, ajustamento dos orçamentos de ministérios – incluindo o Fundo de Infraestruturas – e saldos disponíveis de programas não concluídos.

“Não haverá alterações nos valores de levantamentos do Fundo Petrolífero”, assegurou.

No seu parecer, a Comissão de Finanças Públicas do Parlamento Nacional considerou que “a tramitação urgente da presente iniciativa não dispensa o exercício do escrutínio parlamentar, devendo a redução dos prazos processuais ser compatibilizada com o direito dos Deputados à apreciação efetiva da proposta de lei, em conformidade com as exigências constitucionais e regimentais aplicáveis”.

O regime de urgência implica uma compressão significativa dos prazos habituais: o prazo para pareceres setoriais das comissões especializadas é reduzido de 15 para três dias, e o prazo para o relatório da Comissão de Finanças Públicas passa de 20 para quatro dias úteis.

O debate na generalidade é encurtado de três para um dia, e o debate de especialidade fica limitado a um máximo de três dias úteis.

De acordo com o calendário proposto, o debate na generalidade está agendado para 28 de maio, com envio do diploma ao Presidente da República previsto para 5 de junho.

O orçamento retificativo que eleva o valor consolidado do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026 em cerca de 101,1 milhões de dólares americanos, representa um aumento de aproximadamente 4,4% face ao montante inicialmente aprovado.

O pacote de documentos orçamentais, entregue pelo Governo ao Parlamento esta semana, deverá baixar à Comissão C, de Finanças Públicas, que numa primeira fase analisará o pedido de aprovação do retificativo com cariz de urgência.

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