OGE retificativo prevê três milhões USD para recrutamento de 400 novos cadetes da PNTL

Díli, 16 de maio  de 2026 (RAFA.TL) – O Governo timorense destina cerca de três milhões de dólares para o processo de recrutamento de 400 novos cadetes da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), segundo a proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) retificativo a que a RAFA.TL teve acesso.

Os documentos, que começam na segunda-feira a tramitação parlamentar, explicam que um milhão de dólares se destina a salários e dois milhões a bens e serviços, “cobrindo os custos de formação, equipamento e integração associados à nova coorte”.

O relatório enquadra a medida na “agenda de segurança nacional do Governo” e nos “esforços para colmatar lacunas antigas de pessoal no setor da segurança”.

No plano diplomático, o retificativo destina dois milhões de dólares para “cobrir despesas associadas à Presidência Pro Tempore de Timor-Leste da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)”, financiando “os custos logísticos e administrativos da coordenação do trabalho do Secretariado do CPLP sob liderança timorense”.

O relatório justifica a inclusão desta verba na retificação pelo facto de “a assunção da Presidência Pro Tempore por Timor-Leste ter resultado de uma reatribuição imprevista da presidência rotativa após a finalização do orçamento original”, sendo as despesas diplomáticas associadas “necessariamente acomodadas através do Orçamento Retificativo”.

Para a Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA), a retificação prevê uma dotação adicional de 3,9 milhões de dólares, dos quais 3,8 milhões se destinam ao “reforço da capacidade administrativa e operacional da região”.

Em concreto, 2,8 milhões vão para a “operação e manutenção, incluindo a revisão do Sistema Central de Eletricidade de Sakato na RAEOA”, e um milhão para “despesas recorrentes, principalmente salários e remunerações associados à recém-estabelecida estrutura administrativa”.

O restante valor, de cerca de 100 mil dólares, destina-se à “aquisição de equipamentos para serviços notariais”.

Entre outras medidas do OGE, o Fundo de Contingência é reforçado em 40,9 milhões de dólares, elevando a reserva fiscal disponível para “responder a choques imprevistos, incluindo uma maior volatilidade nos preços globais das matérias-primas”.

O reforço da segurança alimentar é assegurado por uma dotação de 5,0 milhões de dólares destinada a “reforçar o stock de arroz do Centro Logístico Nacional (CLN)”, medida que “visa melhorar a preparação em caso de escassez de oferta ou deterioração adicional das condições do mercado externo”.

Os documentos explicam que “os stocks totais de arroz, incluindo reservas detidas por distribuidores privados, são suficientes para cobrir as necessidades de consumo a curto prazo”, mas que a intervenção se justifica para reforçar a capacidade de intervenção governamental e “prevenir aumentos excessivos de preços que possam prejudicar a acessibilidade das famílias”.

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