OGE retificativo Corta 60 Milhões do Fundo de Infraestruturas e reafecta recursos de nove entidades

Díli, 16 de maio de  2026 (RAFA.TL) – O Orçamento Retificativo de 2026 financia as suas medidas adicionais dólares através de uma combinação de realocações internas e de fontes adicionais de financiamento, sem recurso a levantamentos adicionais do Fundo Petrolífero, segundo a proposta a que RAFA.Tl teve acesso.

A proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) – que contém medidas no valor de 271 milhões de dólares -, prevê que a maior parcela do financiamento venha do Fundo de Infraestruturas.

Em causa estão “60 milhões de dólares do Fundo de Infraestruturas, através do adiamento de projetos selecionados para 2027”, focados em “projetos com menor prontidão para implementação ou onde a execução pode ser reformulada sem afetar significativamente as obrigações contratuais ou a prestação prioritária de serviços”.

Os restantes 30,9 milhões de realocações entre entidades distribuem-se por: 15,0 milhões de dólares provenientes do Timor Gap – completando um total de 25,0 milhões de realocações desta entidade, dos quais 10,0 milhões já tinham sido transferidos por virement antes da retificação, mantendo-se os restantes 16,0 milhões na dotação original de 41,0 milhões.

Dez milhões virão da EDTL, “devido ao facto da EDTL ser o principal beneficiário do programa de reservas de combustível” e 5,9 milhões de “reduções direcionadas por itens em vários ministérios, principalmente provenientes de artigos de Bens e Serviços com baixa execução ou menor prioridade imediata, como viagens, catering e diárias”.

As fontes adicionais de financiamento, no valor de 101,1 milhões de dólares, incluem: 45,0 milhões da “instalação BNCTL Crédito Suave, refletindo saldos não utilizados do programa”.

e 19 milhões da “conta de escrow anteriormente destinada à participação acionista na Timor Telecom mas não executada”.

Cerca de 12,3 milhões correspondem à “revisão ascendente das projeções de receitas domésticas”, cerca de 9,3 milhões do “saldo de caixa da Administração Central retido pelo INSS (Regime Não Contributivo)”.

São ainda afetos 11,0 milhões do “projeto cancelado Millennium Challenge Account-Timor-Leste”; 3,9 milhões do “saldo de caixa da RAEOA”; 400 mil dólares do Fundo COVID-19 e 300 mil dólares da “conta operacional do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MNEC), já não necessário para o seu propósito original”.

Das 174,3 milhões de dólares em alterações orçamentais já executadas ao abrigo do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 41/2025, o orçamento retificativo realocou posteriormente 95,3 milhões para “reforçar itens orçamentais que sofreram reduções significativas e exigiram restauração parcial”, resultando num saldo líquido de financiamento de 79,0 milhões de dólares a submeter a aprovação parlamentar.

O relatório justifica a reafectação do Fundo de Infraestruturas pelo baixo nível de execução histórico do capital de desenvolvimento: no primeiro trimestre de 2026.

Por exemplo, o programa de Estradas e Pontes – a maior alocação individual, com 217,8 milhões de dólares – registava uma taxa de execução de apenas 2,2 por cento, “consistente com a natureza intensiva em capital dos gastos em infraestruturas, onde a aquisição e a mobilização de contratos normalmente atrasam o desembolso até meio ou final do ano”.

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