OGE 2027 dá maior reforço ao petróleo e destina 376,8 milhões de dólares à educação e saúde

Díli, 30 de setembro de 2026 (RAFA) – A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2027 aprovada hoje pelo Governo destina 194,2 milhões de dólares à educação e 182,6 milhões à saúde, e reserva a maior dotação adicional, 244,8 milhões, ao petróleo e aos recursos minerais.

A proposta, a que a RAFA teve acesso, mantém o peso dos serviços públicos e da proteção social, considerando que “a composição da despesa reflete a importância dos serviços públicos, dos mecanismos de proteção social e do investimento em infraestruturas para o desenvolvimento nacional”.

O comunicado do Conselho de Ministros destaca “o desenvolvimento dos setores do petróleo e dos recursos minerais, com uma dotação adicional de 244,8 milhões de dólares para as prioridades políticas aprovadas para 2027”. É a maior das dotações adicionais indicadas nos documentos a que a RAFA teve acesso.

O setor beneficia também da autorização de dívida de até 1.600 milhões pedida pelo Governo, que abrange “a exploração, a refinação e o transporte de petróleo e gás, os investimentos associados e a segurança hídrica”.

A educação recebe 194,2 milhões e a saúde 182,6 milhões, na Administração Central e em Oe-Cusse, “de acordo com a classificação funcional da despesa”, estando ainda previstos 24,7 milhões para a alimentação escolar, através das autoridades municipais, “abrangendo o ensino básico e a educação pré-escolar”.

O Governo reserva 156,2 milhões de dólares para o reconhecimento e apoio aos veteranos, combatentes e mártires, no âmbito da “manutenção dos apoios aos Combatentes da Libertação Nacional e às famílias vulneráveis”.

Para mães e crianças, “principalmente através do programa Bolsa da Mãe”, prevê 11,7 milhões.

A EDTL, E.P. recebe uma transferência de 127,4 milhões, “que apoia igualmente a expansão da capacidade de produção em Oe-Cusse Ambeno e a central solar em Ataúro”. Segundo o comunicado, o objetivo é garantir “a continuidade do abastecimento de eletricidade”.

O Fundo das Infraestruturas recebe uma dotação de 326,5 milhões.

O Orçamento inclui 27,5 milhões adicionais para eleições e compromissos com a ASEAN, 17,3 milhões para a equidade fiscal e a administração subnacional, 13,6 milhões para a ordem pública e a segurança e cinco milhões para o reforço das receitas internas.

Para a diversificação económica, o turismo de nicho recebe 8,8 milhões e as pescas seis milhões, “apoiando a preparação das intervenções e o desenvolvimento de capacidades nestes setores”.

O Governo prevê poupanças de 53,6 milhões em 62 entidades e de 51,6 milhões com a reorientação do Fundo das Infraestruturas, num total de 105,2 milhões.

O comunicado descreve-as como “a redução das ineficiências na despesa pública”.

A proposta vai seguir agora para o Parlamento Nacional.

Jornalista: António Sampaio