‎ Ministérios têm seis meses para identificar lacunas na integração económica da ASEAN

Dili, 21 de outubro de 2026 (RAFA) – Os ministérios e organismos públicos de Timor-Leste deverão, no prazo de seis meses, proceder a avaliações das lacunas existentes nos respetivos setores e definir prioridades para a implementação dos compromissos económicos assumidos no âmbito da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN).

Esta medida está incluída no Roteiro Nacional para a Implementação da Comunidade Económica da ASEAN 2026-2030, documento aprovado pelo Conselho de Ministros a que a RAFA teve acesso.

O plano estipula que as entidades públicas devem iniciar de imediato a implementação do Roteiro e dos respetivos planos de ação estratégicos e planos de trabalho setoriais. As avaliações devem identificar as medidas necessárias para cumprir os compromissos de Timor-Leste.

O documento prevê ainda que os compromissos da Comunidade Económica da ASEAN sejam integrados nos planos estratégicos, planos de trabalho, indicadores-chave de desempenho e orçamentos anuais das instituições responsáveis.

A implementação exigirá também a disponibilização de recursos financeiros, humanos e institucionais, incluindo pessoal dedicado à participação nos trabalhos da ASEAN, tecnologias de informação, sistemas e infraestruturas.

O Roteiro estabelece uma implementação faseada até 2030, estando previstas reformas jurídicas e institucionais mais aprofundadas para 2027-2028 e uma fase de consolidação da integração económica regional em 2029-2030.

Jornalista: Miguel Caldas