Ministérios da Justiça e da Saúde Assinam Acordo para Reforçar Assistência Médica em Prisões

Díli, 09 de julho de 2026 (RAFA.TL) – Os Ministérios da Justiça e da Saúde assinaram esta quinta-feira um Memorando de Entendimento para garantir assistência médica a nível nacional e municipal, com foco prioritário nos estabelecimentos prisionais de Suai, Becora e Gleno.

A cerimónia contou com a presença da liderança dos dois ministérios, de deputados e de outras individualidades.

Sérgio Hornai, Ministro da Justiça destacou que o acordo visa colmatar falhas de serviço e evitar a negligência administrativa no atendimento a reclusos, incluindo idosos, jovens e crianças.

“Com toda a liderança e os seus estatutos a definir o trabalho do Ministério da Saúde, estamos a procurar formas de estabelecer medidas e acordos que possamos assinar para prestar assistência a nível nacional e municipal. A Justiça não está apenas presente em Díli, mas também nos municípios, tal como a Saúde”, afirmou.

O governante sublinhou a situação específica das prisões:

“Venho reafirmar o acordo, especialmente no que diz respeito aos serviços prisionais, onde existem funcionários e reclusos em Suai, Becora e Gleno. Há idosos, jovens e crianças nestes locais todos os dias. Quem pode fornecer e dar medidas preliminares para os auxiliar?”

Segundo o Ministro, o principal objetivo do acordo interministerial é “contribuir para a procura de soluções para os reclusos de Gleno, Becora e Suai” e garantir continuidade no apoio.

“Vamos reforçar o nosso compromisso, reforçar a importante assistência aos cidadãos, garantir a segurança que proporciona continuidade ao apoio aos cidadãos e investir nos nossos cidadãos que estão na prisão. Os diretores-gerais podem orientar-nos na integração da assistência caso alguém sofra de alguma doença na prisão”.

Alertou ainda para casos de doença súbita: “Muitas vezes, alguém sofre subitamente de doença cardíaca porque estes serviços ainda não estavam disponíveis”.

A Ministra da Saúde, Elia Amaral, reafirmou que o acordo se sustenta na Constituição e nas obrigações do Governo.

“Reafirmo que se baseia no artigo 57.º da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, que é um princípio fundamental de que não deixamos nenhum cidadão para trás. É uma razão essencial para este acordo entre os dois ministérios”, disse.

A governante destacou ainda que a cooperação vai além da saúde física.

“Trata-se de discutir a situação dos reclusos, não apenas física, mas também mental. Penso que o programa do nono governo torna essencial considerar como podemos reforçar o tratamento dos reclusos”.

De acordo com o Ministro da Justiça, o memorando contém as orientações para a operacionalização dos serviços após a assinatura e servirá de base para a elaboração do orçamento de 2027.

“Serão testemunhas de como cumpriremos o acordo. Caso não o concluamos este ano, pelo menos existe um plano que nos orienta na elaboração do orçamento para prestar assistência aos nossos cidadãos”.

O Ministro concluiu apelando à coesão institucional:

“É importante consolidarmos a nossa instituição, reforçarmos a nossa coesão e serviço mútuo, para o bem comum dos nossos cidadãos. Para orientar e concentrar o nosso serviço nos desafios que enfrentamos, especialmente em setores cruciais como a saúde e a justiça”.

FIM