Ministério do Interior define segurança da Cimeira da CPLP, reforço da PNTL e digitalização da Migração como prioridades orçamentais para 2027

Díli, 15 de junho de 2026 (RAFA.TL) – A segurança de eventos de grande envergadura – com destaque para a Cimeira da CPLP -, o reforço da capacidade operacional da PNTL e a digitalização do Serviço de Migração são as prioridades estratégicas do Ministério do Interior para o próximo ano, segundo o Governo.

Numa publicação na sua página oficial, o Ministério explica ter começado a analisar o que define como eixos centrais do seu programa orçamental para 2027, no quadro das nove prioridades aprovadas pelo Conselho de Ministros.

A reunião presidida pelo ministro Francisco da Costa Guterres e que contou com a participação do Secretário de Estado da Proteção Civil, Domingos Mariano Reis.

O ministro sublinhou que a elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2027 marca uma rutura com anos anteriores, ao arrancar pela definição das prioridades políticas do Governo, que servirão de base à formulação das políticas públicas e à afetação de recursos em cada ministério.

O Conselho de Ministros aprovou nove prioridades estratégicas para 2027: diversificação económica, desenvolvimento de infraestruturas e serviços básicos, desenvolvimento do capital humano, melhoria da qualidade do investimento público, reforço da resiliência nacional face a desastres e alterações climáticas, preparação para eventos de relevo, promoção do crescimento económico, reforma da administração pública e mobilização de receitas internas.

Na área da segurança, o Ministério do Interior destacou os programas orientados para o reforço da estabilidade nacional, com ênfase na preparação logística e operacional para os grandes eventos previstos no país, em particular a Cimeira da CPLP.

A reunião abordou igualmente a necessidade de reforçar a capacidade operacional da PNTL através da prevenção de conflitos, da educação cívica, da investigação criminal e do patrulhamento regular, com vista a garantir um ambiente seguro e estável nas comunidades.

Na área da gestão de fronteiras, o Ministério reafirmou a prioridade ao controlo dos movimentos de entrada e saída do território nacional, à digitalização do Serviço de Migração e à implementação da política de isenção de visto para cidadãos dos países membros da CPLP e da ASEAN, em conformidade com os acordos estabelecidos pelo Governo.

Francisco da Costa Guterres destacou ainda a importância de reforçar os recursos humanos, o equipamento e as infraestruturas de apoio, incluindo as instalações necessárias para acolher eventos nacionais e internacionais futuros.

O encontro contou com a participação de chefes de gabinete, diretores executivos, diretores-gerais, coordenadores, inspetores, diretores nacionais e pontos focais de planeamento e finanças sob tutela do Ministério do Interior.

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