Microsoft compromete-se com regras rigorosas de privacidade de IA para estudantes

Díli, 15 de setembro de 2026 (RAFA) – A Microsoft comprometeu-se a aplicar novas regras de privacidade e proteção para a utilização de inteligência artificial em escolas norte-americanas, num acordo negociado com a Federação Americana de Professores (AFT), o segundo maior sindicato de docentes do país.

O acordo, juridicamente vinculativo e sujeito a auditorias independentes de conformidade, surge num contexto de crescente reação contra a utilização excessiva de ecrãs e de IA por crianças e jovens.

No início do ano letivo, os dois maiores distritos escolares dos Estados Unidos, Nova Iorque e Los Angeles, anunciaram uma moratória de um ano à utilização de IA por estudantes, enquanto estudam a melhor forma de integrar a tecnologia no ensino.

Segundo o acordo, a Microsoft compromete-se a não utilizar dados de estudantes ou educadores para treinar os seus sistemas de IA, com uma exceção limitada a dados que possam ajudar a proteger os alunos.

A empresa garante ainda que os dados recolhidos não poderão ser vendidos, usados para publicidade ou para desenvolvimento de produtos, nem poderão ser utilizados dados sensíveis como género, raça, idade ou código postal suscetíveis de identificar um estudante mesmo sem o nome associado.

O acordo proíbe também qualquer utilização de “companheiros” de IA ou funcionalidades “concebidas para fomentar vínculo emocional ou dependência”, bem como manter os alunos envolvidos por mais tempo do que o necessário para a tarefa de aprendizagem.

Inclui ainda medidas de auditoria e transparência que obrigam a empresa a explicar às famílias, em linguagem acessível, o funcionamento das suas ferramentas.

“Esta norma estabelece um patamar elevado para a privacidade infantil e a segurança da IA, e vamos alargar este acordo a todos os distritos escolares do país”, declarou Brad Smith, vice-presidente e presidente da Microsoft, adiantando que as regras se aplicarão a todas as escolas com contrato com a empresa a partir de 1 de novembro.

A presidente da AFT, Randi Weingarten, classificou o acordo como “o primeiro do género” e um passo importante para estabelecer um padrão para o setor, na ausência de legislação federal ou estadual sobre IA nas escolas.

“Queremos que os pais tenham controlo sobre a educação dos filhos. Queremos que sejam os educadores a ter esse controlo, não a tecnologia educativa”, afirmou, numa conferência de imprensa conjunta com Smith na sede da Federação Unida de Professores, filiada da AFT em Nova Iorque.

Weingarten revelou estar também em conversações com a OpenAI e a Anthropic, que elogiaram publicamente o acordo com a Microsoft.

A OpenAI, criadora do ChatGPT, classificou-o como “um marco importante para a segurança e privacidade da IA nas escolas”, adiantando estar a trabalhar com a AFT para “finalizar o seu próprio acordo”.

Já a Anthropic, responsável pelo assistente de IA Claude, afirmou “aplaudir todos os esforços para promover uma utilização responsável da IA na educação”, dizendo estar também a trabalhar com o sindicato para definir “um padrão de referência” em segurança e privacidade.

A Google, principal fornecedora de tecnologia educativa nas escolas norte-americanas, não respondeu a um pedido de comentário sobre se tenciona oferecer proteções semelhantes.

A empresa esteve, aliás, no centro de uma polémica em agosto, ao ativar o seu chatbot Gemini para muitos estudantes do ensino básico e secundário através do Google Classroom, plataforma usada por 150 milhões de professores e alunos em todo o mundo – uma decisão criticada como uma escalada da corrida entre gigantes tecnológicos pela conquista da próxima geração de utilizadores de IA.

Josh Golin, diretor executivo da organização de segurança digital Fairplay, considerou as garantias do acordo “significativas”, mas alertou que só serão eficazes se todas as empresas de IA, sobretudo as grandes tecnológicas, aderirem.

Segundo Golin, o acordo contorna ainda a questão mais ampla de saber se as ferramentas de IA deveriam sequer estar nas salas de aula, ou a partir de que idade deveriam ser introduzidas.

Elizabeth Laird, diretora no Center for Democracy and Technology, considerou que o acordo poderá “retirar parte da pressão” que recai sobre distritos escolares individuais na negociação de proteções de privacidade com grandes empresas tecnológicas – um poder negocial que, até agora, dependia muitas vezes da capacidade financeira de cada distrito.

Segundo Laird, o acordo vai “além do que é legalmente exigido” a fornecedores que trabalham com escolas, mas sublinhou que, enquanto outras empresas não aderirem, o caso evidencia a dificuldade de estabelecer normas para a IA na ausência de legislação específica.

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