Meta chega a acordo de 18 mil milhões de dólares com estados dos EUA por caso de dependência de adolescentes nas redes sociais

Oakland, 27 de agosto de 2026 (RAFA) – A Meta aceitou pagar até 18 mil milhões de dólares e reforçar as medidas de segurança infantil no Facebook e no Instagram, num acordo histórico que pôs fim a um julgamento sobre a dependência de adolescentes nas redes sociais movido por quase todos os estados norte-americanos.

O acordo resolve um processo que se arrastava há anos e que procurava responsabilizar a gigante tecnológica pelo papel das suas plataformas na deterioração da saúde mental infantil, visando em particular funcionalidades concebidas para captar a atenção dos mais jovens.

Segundo a procuradora-geral da Califórnia, Rob Bonta, o acordo “institui uma mudança real, transparência real, proteções reais para crianças e adolescentes em todo o país”.

O pagamento será distribuído ao longo de dez anos, cabendo à Califórnia o maior montante, pelo menos 1,5 mil milhões de dólares, com vários outros estados a receberem centenas de milhões cada.

As verbas destinam-se a programas de saúde mental para crianças, incluindo atividades extracurriculares e de verão, bem como aconselhamento em literacia digital.

O acordo abrange 48 estados, além de Washington D.C. e alguns territórios norte-americanos. Ficam de fora o Novo México, que já tinha ganho uma ação judicial autónoma contra a Meta, e a Flórida, cujo procurador-geral considerou o acordo insuficiente.

Em declarações na rede social X, o procurador-geral da Flórida, James Uthmeier, descreveu os pagamentos como “insignificantes” face aos danos profundos causados pelas funcionalidades aditivas da Meta.

Entre as novas medidas de segurança previstas contam-se limites diários de duas horas de utilização, apenas removíveis com autorização parental, o fim de notificações push durante o horário escolar, mecanismos de verificação de idade e controlos de conteúdo adaptados à idade para prevenir bullying e material sobre distúrbios alimentares e automutilação.

Um auditor independente irá avaliar a implementação e eficácia destas medidas.

A Meta apelou ainda à concorrência, TikTok e YouTube, para adotarem medidas semelhantes. Cerca de 5,3 mil milhões de dólares do valor total do acordo só serão libertados aos estados se as duas plataformas concorrentes implementarem funcionalidades equivalentes – incluindo limite diário de uma hora e bloqueio noturno – e pagarem um montante idêntico, repartido entre as duas empresas.

Antigos responsáveis da Meta manifestaram reservas quanto ao alcance real do acordo. O antigo diretor de engenharia da empresa Arturo Béjar, que testemunhou na semana passada no julgamento em Oakland, classificou o acordo como um “marco significativo”, mas alertou que não deve ser interpretado como sinal de que o Instagram é agora seguro para crianças.

Segundo Béjar, o acordo tem um problema de fundo por permitir que seja a própria Meta a definir o que constitui dano.

O processo resultou de uma investigação liderada por uma coligação bipartidária de procuradores-gerais de oito estados, na sequência de reportagens do Wall Street Journal em 2021 que revelaram que a empresa tinha conhecimento dos danos causados pelo Instagram na saúde mental e na imagem corporal de adolescentes, sobretudo raparigas.

A Meta enfrenta ainda processos judiciais movidos por indivíduos e distritos escolares em todo o país, entre os quais casos em que jurados já responsabilizaram a empresa e o YouTube por danos ligados à dependência das redes sociais.

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