Mais de 10.500 alertas de material com abuso sexual online de crianças, 27 mil ficheiros, oriundos de Timor-Leste

Díli, 14 de julho de 2026 (RAFA.TL) – Uma organização internacional registou mais de 10.500 alertas de material de abuso sexual de crianças difundido online, a partir de Timor-Leste, nos últimos dois anos, com especialistas a considerarem que o valor real pode ser muito mais elevado.

Os dados, a que a RAFA.TL teve acesso, constam da CyberTipline, linha internacional de denúncia gerida pelo Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas (NCMEC), dos Estados Unidos, que regista alertas feitas por plataformas tecnológicas – como redes sociais e aplicações de mensagens – sobre suspeitas de material de abuso sexual de crianças carregado, partilhado ou acedido através da internet a partir de Timor-Leste.

Estes valores referem-se, segundo a CyberTipline, ao “número aproximado de relatórios CyberTipline (excluindo relatórios informativos) disponibilizados às forças de segurança da jurisdição indicada durante o período especificado”.

Em concreto, e segundo uma análise realizada pela RAFA.TL, registaram-se um total de 6.900 alertas em 2024 e de 3.600 em 2025, não havendo ainda dados referentes a 2026.

Globalmente estão em causa mais de 7.000 ficheiros (2.400 fotos e 4.800 vídeos) difundidos em 2025 e mais de 20 mil ficheiros (6.400 fotos e 14 mil vídeos) difundidos em 2024.

A descida de quase metade nos alertas entre 2024 e 2025 não deve, porém, ser lida como sinal de menos abuso: o próprio NCMEC sublinha que os números refletem apenas a capacidade e o esforço de deteção das plataformas num determinado período.

Isso “pode variar de ano para ano por razões alheias à prevalência real do crime – como alterações nos sistemas de deteção automática das próprias empresas”.

Especialistas ouvidos pela RAFA.TL admitem que o número real de ficheiros partilhados pode ser “significativamente maior”, notando que algumas das comunicações estão a ser usadas por outras redes que não as das operadoras em Timor-Leste.

Os dados divulgados pelo NCMEC indicam apenas o país a partir do qual o conteúdo foi carregado, partilhado ou acedido online – através do endereço de rede associado à denúncia – e não especificam se as crianças retratadas nas imagens e vídeos são timorenses ou de outras nacionalidades.

Timor-Leste pode assim funcionar como plataforma de distribuição deste tipo de material sem que isso implique necessariamente vítimas timorenses, tal como pode haver vítimas timorenses cujo material tenha sido carregado a partir de outros países e por isso não conste destes números.

Em declarações à RAFA.TL, Bárbara Oliveira, codiretora da JU,S Jurídico Social, considerou os dados muito preocupantes, considerando essencial uma resposta forte e imediata das autoridades.

“Toda a criança tem direito a ser protegida do abuso sexual, também na internet – Timor-Leste assumiu esse compromisso ao ratificar a Convenção sobre os Direitos da Criança e o seu protocolo. Cada imagem sexual de uma criança a circular livremente é uma violação gravíssima: normaliza e comercializa o abuso sexual de crianças”, disse.

“Num só ano, mais de 7.000 imagens de abuso sexual de crianças foram carregadas a partir de Timor-Leste – e isso é só o que as plataformas detetam, o que circula é certamente muito mais “, acrescentou ainda.

A responsável apelou à “aprovação urgente de uma lei que criminalize todos os atos de natureza sexual facilitados pela tecnologia que envolvam crianças e estabeleça um sistema nacional para a deteção e remoção de materiais de abuso sexual de criança”.

“Timor-Leste é o único país da ASEAN sem qualquer lei em vigor contra crimes online, e as nossas crianças estão a sofrer. O que nos choca é que estão todos de olhos fechados, e ninguém fala sobre este grave problema”, disse ainda Bárbara Oliveira.

Segundo a plataforma pública de dados do NCMEC, em 2025 foram referenciadas 3.600 denúncias associadas a Timor-Leste, das quais 3.500 relativas a material de abuso sexual de crianças (CSAM).

Essas denúncias envolveram 2.400 imagens e 4.800 vídeos, mais de 7.000 ficheiros no total.

Em 2024, o número de denúncias foi quase o dobro: 6.900 no total, praticamente todas classificadas como CSAM, envolvendo 6.400 imagens e 14.000 vídeos – mais de 20.000 ficheiros, quase três vezes mais do que em 2025.

O Facebook foi a plataforma que mais denúncias submeteu à CyberTipline associadas a Timor-Leste em ambos os anos: 1.800 em 2025 e 5.300 em 2024, seguido do WhatsApp (cerca de 1.000 em cada ano) e do TikTok (700 em 2025, 500 em 2024).

Entre os fornecedores de internet associados às denúncias, a Viettel Timor-Leste lidera nos dois anos (2.400 em 2025 e 4.800 em 2024), seguida da Telkomcel (1.600 em 2025 e 3.200 em 2024) e da Timor Telecom (300 em 2025 e 700 em 2024).

Os dados do NCMEC mostram ainda que a maioria dos ficheiros associados a estas denúncias – 5.600 em 2025 e 15.000 em 2024 – não tem qualquer classificação por categoria (idade ou tipo de ato), o que dificulta uma análise mais precisa da gravidade dos casos.

Já as denúncias associadas a material gerado por inteligência artificial mantiveram-se residuais, abaixo de 50 casos em cada um dos dois anos.

O NCMEC alerta, na descrição oficial destes dados, que os números não constituem uma medida de prevalência do crime, não substituem o número real de crianças abusadas ou exploradas, nem indicam quantas imagens ou vídeos de abuso sexual de crianças existem efetivamente em circulação online – refletem apenas o nível de deteção e denúncia das plataformas num determinado período.

Para ilustrar o tipo de casos abrangidos por este tipo de denúncias, a própria página de dados do NCMEC apresenta exemplos de situações reportadas através da CyberTipline: um jovem de 19 anos usou uma plataforma online para enviar um vídeo de material de abuso sexual de crianças, classificado como B1 (um menor púbere envolvido num ato sexual), a pelo menos dez crianças e adultos na Indonésia.

Outro caso é o de um jovem de 20 anos que carregou numa plataforma online um vídeo de material de abuso sexual de crianças classificado como A1 (um menor pré-púbere envolvido num ato sexual).

Ainda outro caso, o de um jovem de 21 anos que usou uma plataforma online para aliciar um rapaz de 12 anos no Reino Unido, pedindo-lhe que produzisse e partilhasse material de abuso sexual de si próprio.

Sobre a dimensão da violência sexual contra crianças em Timor-Leste de forma mais geral, o estudo Nabilan, publicado em 2016, indicou que três em cada quatro timorenses sofreram abuso físico ou sexual antes de completar 18 anos.

Não existe, contudo, qualquer dado nacional sobre a componente especificamente online desta violência.

Recorde-se que o Governo está a preparar um pedido de autorização legislativa ao Parlamento Nacional para regular matéria de cibercrime, um passo que organizações da sociedade civil consideram positivo, ainda que apontem lacunas na proteção de vítimas de violência baseada em género e de crianças.

Fontes do Governo explicaram à RAFA.TL que esse pedido deverá ser aprovado ainda este mês em Conselho de Ministros.

Recorde-se que em janeiro de 2024, a Polícia Federal Australiana (AFP) anunciou a detenção de um cidadão alemão, de 72 anos, acusado de posse de material de abuso sexual de crianças. O caso teve início a 29 de novembro de 2023, quando o homem chegou a Darwin num voo proveniente de Timor-Leste.

Agentes da Força de Fronteira australiana (ABF) examinaram o seu computador portátil, telemóvel e duas pens USB, encontrando alegadamente 30 imagens de material de abuso sexual de crianças. O caso foi entregue à Equipa Conjunta de Combate à Exploração de Crianças do Território do Norte (NT JACET), que deteve e acusou formalmente o homem um mês depois, a 29 de dezembro de 2023, no Aeroporto Internacional de Darwin, quando este se preparava para embarcar num voo com destino a Timor-Leste.

O suspeito foi acusado de posse de material de abuso sexual de crianças obtido através de um serviço de telecomunicações, crime previsto na legislação penal australiana e punível com pena máxima de 15 anos de prisão.

Apresentado ao Tribunal Local de Darwin a 4 de janeiro de 2024, foi-lhe recusada a liberdade sob fiança e ficou em prisão preventiva até nova audiência, marcada para 19 de março de 2024. Não há dados disponíveis sobre esse julgamento.

Jornalista: António Sampaio