Liberalização tarifária está prevista para 2028 no roteiro económico da ASEAN

Díli, 22 de outubro de 2026 (RAFA) – Timor-Leste planeia avançar com a liberalização das tarifas a partir de 1 de janeiro de 2028, no âmbito da segunda fase do Roteiro Nacional para a Implementação da Comunidade Económica da ASEAN 2026-2030.

O calendário está incluído no documento aprovado pelo Conselho de Ministros, consultado pela RAFA, que organiza a implementação dos compromissos económicos do país em três fases, entre 2025 e 2030.

A segunda fase, prevista para 2027-2028, centra-se no aprofundamento das reformas legais e institucionais, na implementação dos compromissos assumidos e no reforço da implementação setorial.

O documento identifica expressamente o dia 1 de janeiro de 2028 como a data para a liberalização tarifária.

Esta medida faz parte de um processo mais vasto de alinhamento das políticas, leis e instituições nacionais com os compromissos e normas da ASEAN.

O Roteiro aponta ainda para a expansão do comércio, o aumento do acesso ao mercado e a diversificação do investimento como objetivos da integração económica regional.

O documento não especifica, nas páginas consultadas, quais os produtos abrangidos pela liberalização tarifária, as taxas aplicáveis ​​ou o impacto estimado nas receitas aduaneiras nacionais.

Estes elementos serão importantes para avaliar as implicações concretas da medida para o Estado, os importadores, os produtores nacionais e os consumidores.

Jornalista :Miguel Caldas