La’o Hamutuk pede que OGE 2027 seja instrumento estratégico para transformar economia e reforçar soberania nacional

Díli, 29 de julho de 2026 (RAFA.TL) – A organização não governamental La’o Hamutuk apelou ao Governo de Timor-Leste para que utilize o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2027 como um instrumento estratégico para promover a transformação estrutural da economia, reforçar a soberania económica e assegurar o desenvolvimento sustentável a longo prazo.

O apelo consta de uma Carta Aberta dirigida ao Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, divulgada esta quarta-feira, na qual a organização manifesta o seu apreço pela iniciativa do Governo de publicar a Declaração de Estratégia Orçamental para 2027 antes de apresentar a proposta de Orçamento do Estado ao Parlamento Nacional.

Para a La’o Hamutuk, esta iniciativa representa um passo importante para o reforço do planeamento orçamental a médio prazo, o aumento da transparência e a abertura de espaço à participação pública na formulação das políticas orçamentais.

A organização defende, no entanto, que o Orçamento do Estado para 2027 não se deve limitar à alocação de recursos públicos para um ano específico, mas antes tornar-se um instrumento estratégico capaz de orientar a transformação estrutural da economia de Timor-Leste.

“O Orçamento do Estado para 2027 não se deve limitar à dotação orçamental para um ano específico, mas antes tornar-se um instrumento estratégico para orientar a transformação estrutural da economia de Timor-Leste.”

Segundo a La’o Hamutuk, o orçamento deve priorizar investimentos que aumentem a produtividade, promovam a inovação, criem empregos, garantam a sustentabilidade fiscal e ambiental e assegurem a gestão responsável dos recursos naturais, visando melhorar as condições de vida da população e proteger os interesses das gerações presentes e futuras.

A organização considera que a dependência estrutural de Timor-Leste em relação ao Fundo Petrolífero continua a ser um dos principais desafios à sustentabilidade orçamental do país.

Assim, recomenda que o Orçamento do Estado para 2027 priorize os investimentos públicos capazes de aumentar a capacidade produtiva da economia nacional e reduzir a dependência de recursos não renováveis.

Entre as áreas mencionadas estão a agricultura e a pesca sustentáveis, a aquacultura comunitária, a indústria transformadora, o ecoturismo, as energias renováveis ​​e outras atividades económicas que podem aumentar o valor acrescentado produzido no país.

Para a organização, esta estratégia pode contribuir para o reforço da segurança alimentar, da soberania económica, das oportunidades de emprego e da resiliência da economia nacional.

“Investir em setores produtivos pode reduzir a dependência das importações, reforçar a soberania económica, proteger o património natural e criar oportunidades para as gerações futuras.”

A La’o Hamutuk defende ainda que Timor-Leste deve aproveitar as oportunidades para desenvolver uma economia azul sustentável, baseada na conservação dos recursos marinhos, na governação transparente, na participação da comunidade e na utilização sustentável dos recursos marinhos.

Ao mesmo tempo, manifesta preocupação com a tendência global de expansão da mineração em águas profundas e de outras atividades extractivas.

Segundo a organização, a experiência internacional e as evidências científicas indicam que estas atividades podem representar riscos significativos para a biodiversidade marinha, os ecossistemas oceânicos, a segurança alimentar e os meios de subsistência das comunidades costeiras.

A La’o Hamutuk apela para que aplique o princípio da precaução, assegure avaliações científicas independentes, consultas públicas eficazes e transparência antes de considerar políticas ou investimentos que possam afetar o património natural do país.

“Os recursos marinhos devem ser geridos de forma responsável para beneficiar o povo de Timor-Leste e as gerações futuras, e não apenas para servir interesses económicos de curto prazo.”

A organização acredita ainda que o desenvolvimento sustentável depende de uma governação forte, transparente e responsável.

A este respeito, recomenda que o Governo continue a melhorar o planeamento e a execução orçamental, os sistemas de contratação pública e a monitorização de projetos, defendendo também uma maior transparência nos contratos públicos, a divulgação da titularidade dos beneficiários, mecanismos de combate à corrupção e a participação efetiva da sociedade civil na formulação e monitorização das políticas públicas.

A organização considera igualmente importante avançar com uma reforma fiscal justa e inclusiva e integrar as alterações climáticas e a resiliência ambiental no planeamento fiscal, como elementos essenciais para garantir a estabilidade fiscal e o desenvolvimento sustentável a longo prazo.

Na Carta Aberta, a organização afirma que Timor-Leste tem capacidade para avançar para um modelo de desenvolvimento assente na produtividade, inovação, sustentabilidade e criação de valor acrescentado no país.

Para a La’o Hamutuk, esta transformação exige uma liderança política visionária, disciplina orçamental, boa governação e um compromisso em priorizar os interesses da população e o futuro do país em detrimento dos interesses económicos de curto prazo.

A La’o Hamutuk apelou ao Governo, ao Parlamento Nacional, às instituições estatais, aos parceiros de desenvolvimento, à sociedade civil e aos cidadãos para que trabalhem em conjunto na elaboração de um Orçamento do Estado para 2027 transparente, inclusivo e responsável, orientado para uma transformação estrutural da economia de Timor-Leste.

A organização afirmou ainda que continuará a contribuir para o debate sobre políticas públicas através de investigação independente, análise baseada em evidências e recomendações políticas, com o objetivo de promover a soberania económica, a justiça social, a sustentabilidade ambiental e os interesses do povo de Timor-Leste.

Jornalista: Miguel Caldas