Júri internacional declara 17 candidatos aptos para entrevista no concurso do novo Tribunal de Recurso

Díli, 19 de outubro de 2026 (RAFA) – Dezassete dos 22 candidatos ao novo Tribunal de Recurso foram considerados aptos e admitidos à terceira fase do concurso, a entrevista profissional, segundo a lista provisória do júri internacional afixada hoje.

A lista provisória de candidatos – que pode ainda ser alterada caso haja recursos e se estes forem aceitos – considerou cinco candidatos não aptos.

A lista foi afixada esta segunda-feira às 10:05, segundo a anotação manuscrita do secretário do júri. Está datada de Díli, 19 de outubro de 2026, e assinada pelo presidente do júri.

Refere-se ao “1.º acesso a juiz do novo Tribunal de Recurso” e não indica classificações, apenas a menção “Apto” ou “Não Apto”.

Resulta do exame escrito de competências técnicas, a segunda fase do concurso, que é eliminatória: quem obtém menos de cinco valores em dez fica excluído.

Foram considerados “Aptos” Albertina da Conceição das Neves, Ana Paula Fonseca Monteiro de Jesus, António Hélder Viana do Carmo, António José Fonseca Monteiro de Jesus, Argentino Luísa Nunes, Edite Palmira dos Reis, Ersília de Jesus, Francisca Marques Cabral, Hugo da Cruz Pui, Ivan José Suritay Patrocínio Antonino, João Ribeiro, José Maria de Araújo, José Quintão Soares Celestino, Jumiaty Maria Freitas, Maria Solana da Conceição Soares Fernandes, Samuel da Costa Pacheco e Zulmira Auxiliadora Barros da Silva.

O júri considerou não aptos os candidatos Florência Freitas Soares, José António de Jesus Escurial da Silva Faria, Maria Modesta de Almeida Vieira, Naasson Mário Armindo Marques Doutel Sarmento e Sribuana da Costa.

O concurso, aberto a 1 de julho com a publicação no Jornal da República, prevê nove vagas no novo Tribunal de Recurso e seis no Supremo Tribunal de Justiça.

A avaliação cabe a um júri internacional de três juízes conselheiros jubilados do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, presidido por José Vítor Soreto de Barros.

A classificação final soma a avaliação documental, que vale 20%, o exame escrito, 50%, e a entrevista, 30%.

O exame é corrigido de forma anónima, com os candidatos identificados só por um código.

Os exames do Tribunal de Recurso decorreram entre 25 e 28 de setembro.

O comissário da Comissão de Recrutamento e Seleção, Avelino Coelho, disse à RAFA a 14 de setembro que se tinham candidatado 28 pessoas ao lugar de juiz desembargador.

Segundo Avelino Coelho, depois do exame o júri comunica o resultado diretamente a cada candidato e manda publicar a lista de aptos e não aptos.

“Tem 15 dias para apresentar reclamação. Num a 10 dias, o júri responde. A entrevista deverá começar entre fins de outubro e princípios de novembro”, afirmou então.

A lista agora conhecida cruza-se com a do Supremo Tribunal de Justiça, divulgada a 12 de outubro. Dos oito juízes de carreira que ficaram de fora da entrevista no Supremo, cinco foram considerados aptos para o Tribunal de Recurso: António Hélder Viana do Carmo, Hugo da Cruz Pui, José Maria de Araújo, Maria Solana da Conceição Soares Fernandes e Samuel da Costa Pacheco.

Florência Freitas Soares, José António de Jesus Escurial da Silva Faria e Maria Modesta de Almeida Vieira também não passaram agora.

Ana Paula Fonseca Monteiro de Jesus e António José Fonseca Monteiro de Jesus, aptos nas duas listas, estão entre os nove juízes transferidos pela deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) de 21 de agosto.

O júri entrega a lista de graduação ao CSMJ, a quem cabe a nomeação final.

Jornalista: António Sampaio