Juízes de Dili recusam sair dos gabinetes após tentativa da segurança pessoal do presidente do Tribunal de Recurso os retirar

Díli, 14 de outubro de 2026 (RAFA) – Elementos do Corpo de Segurança Pessoal do presidente do Tribunal de Recurso tentaram hoje forçar quatro juízes abrangidos por uma deliberação de transferência do CMSJ a que deixassem os seus gabinetes no Tribunal de Díli.

Os juízes, que recorreram dessa deliberação de transferência – em processos ainda por ouvir – explicaram à RAFA que se recusaram a sair, mantendo-se nos seus gabinetes e apelando à intervenção urgente do Presidente da República no caso.

Dois dos juízes disseram à RAFA que a ordem de desocupação chegou de manhã, através do juiz administrador e do secretário judicial interino, e visava os quatro magistrados transferidos por deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ).

A ordem verbal teria partido do presidente do Tribunal de Recurso e do CSMJ, Afonso Carmona, que enviou elementos do seu próprio CSP ao Tribunal Judicial de Primeira Instância de Díli (TJPID).
“O PTR tentou, através do juiz administrador e do secretário judicial interino, mandar-nos sair dos gabinetes”, afirmou um dos juízes à RAFA, acrescentando que o presidente “mandou segurança pessoal para vir cá de manhã para assegurar a nossa saída dos gabinetes”.

Outro dos magistrados relatou que o chefe da secção central, que assumiu interinamente as funções de secretário judicial, se apresentou no seu gabinete com um funcionário e um polícia da segurança do tribunal.

Segundo o juiz, foi informado de que, por ordem de Afonso Carmona, a segurança pessoal do presidente viria apoiar os funcionários na retirada dos magistrados. Os elementos da segurança pessoal e os restantes funcionários permaneceram no gabinete do juiz administrador.

Os juízes recusaram sair, tendo posteriormente recebido a solidariedade de outros magistrados e funcionários judiciais, segundo confirmou a RAFA junto de várias fontes.
“Não saímos dos nossos gabinetes. Estamos à espera do senhor Presidente da República e do senhor Primeiro-Ministro para ajudarem a repor a situação dos tribunais”, afirmou um deles.

“Ninguém pode tirar as nossas coisas. Essa é uma ordem ilegal. Não vamos sair. Ninguém pode tirar as nossas coisas. Nem a PNTL, muito menos a segurança pessoal do senhor presidente”, referiu outro considerando que o PTR tem sido responsável por várias ilegalidades, e vincando que a sua atuação está a criar profunda instabilidade no setor judicial.

Um dos magistrados disse que a segurança pessoal já se terá retirado e que vários colegas se juntaram aos juízes nos gabinetes para os apoiar.

Fontes judiciais recordam que o episódio de hoje ocorre numa altura em que está em curso o concurso para a instalação do Supremo Tribunal de Justiça e do novo Tribunal de Recurso, afetando “as condições de confiança e de boa-fé no setor judicial, e que o processo poderá ficar condicionado.

O presidente do CSMJ tem-se recusado a reunir o órgão para ouvir as reclamações e queixas dos juízes sobre a deliberação de transferência.

A RAFA teve acesso a uma carta que deu entrada no CSMJ a 13 de outubro, às 15h40, que pede a convocação urgente do Plenário, “preferencialmente durante a presente semana”.

O documento é dirigido a Afonso Carmona e aos vogais José Teixeira, Nelinho Vital, Fernando de Carvalho e Maria Natércia Gusmão Pereira, com conhecimento ao Presidente da República e ao primeiro-ministro.

A carta invoca as notícias de que “por duas vezes” terá sido tentada a realização de reuniões do CSMJ sem que estas se concretizassem. Argumenta que isso reforça a necessidade de assegurar o regular funcionamento do órgão.

Pede a apreciação das reclamações, dos pedidos de esclarecimento e das impugnações administrativas dos juízes António José Fonseca Monteiro de Jesus, Ana Paula Fonseca Monteiro de Jesus, José Gonçalves e Francisca M. Cabral, na medida das competências do conselho.

Pede ainda que o CSMJ clarifique a situação dos juízes estagiários, cujo estágio terminou a 6 de outubro sem que o seu estatuto jurídico-funcional tenha sido definido.

Recorde-se que a deliberação do CSMJ de 21 de agosto, publicada no Jornal da República a 16 de setembro, transferiu nove juízes entre os tribunais de Díli, Suai, Baucau e Oecusse.

Fontes judiciais disseram à RAFA que o CSMJ não seguiu o procedimento do movimento judicial ordinário e que não fundamentou as exceções legais à inamovibilidade.

A 21 de setembro, quatro juízes do Tribunal Judicial de Primeira Instância de Díli reclamaram ao CSMJ pedindo a revogação e a suspensão da deliberação e, posteriormente, ao próprio Tribunal de Recurso.

Nenhum desses recursos foi ainda ouvido ou resolvido.

Jornalista: António Sampaio