Jovens assumem a tribuna para debater liberdade de expressão, privacidade e direitos dos cidadãos

Díli, 26 de agosto de 2026 (RAFA)- O Parlamento Nacional lançou hoje a 5. ª edição do Parlamento dos Jovens 2026, uma iniciativa que junta alunos do ensino secundário geral e técnico-vocacional para aprender, debater e praticar os princípios da democracia e da cidadania.

Com o tema central “Liberdade de Expressão, Privacidade e Direitos dos Cidadãos”, a iniciativa decorre até 28 de agosto, juntando jovens selecionados de diferentes escolas de todo o país numa experiência de participação parlamentar, debate e formulação de recomendações sobre questões relevantes para a sociedade timorense.

A cerimónia de abertura contou com a presença do Presidente em exercício do Parlamento Nacional, Alexandrino Afonso Nunes, e do Diretor-Geral do Ensino Secundário Geral e Técnico-Vocacional, Deolindo da Cruz, que representou a Ministra da Educação e o Secretário de Estado do Ensino Secundário Geral e Ensino Secundário Técnico-Vocacional.

Na sua intervenção, Deolindo da Cruz considerou uma grande honra representar a Ministra da Educação e o Secretário de Estado neste evento, destacando a importância da colaboração entre o Ministério da Educação e o Parlamento Nacional na concretização da iniciativa.

Explicou que o Parlamento dos Jovens se realiza anualmente desde 2019, chegando este ano à quinta edição.

O processo inicia-se nas escolas, onde os alunos do ensino secundário geral e técnico-vocacional passam por um processo de seleção, seguido de uma fase eleição, até serem escolhidos para representar as respetivas escolas na sessão plenária.

Deolindo destacou ainda o trabalho conjunto desenvolvido pelas equipas do Parlamento Nacional e do Ministério da Educação, agradecer a todos os envolvidos os esforços para garantir o sucesso da quinta edição.

Para o Diretor, a iniciativa vai muito além de uma simples atividade escolar, constituir uma oportunidade para os jovens compreenderem como funciona a democracia e como são tomadas as decisões públicas.

“O objetivo é promover a democracia e a educação para a cidadania, para que os alunos aprendam a dialogar e a desenvolver um debate, dependendo do tema em questão”, declarou.

Das discussões levadas a cabo pelos jovens deverão resultar recomendações e propostas de soluções, que poderão ser remetidas às comissões competentes do Parlamento Nacional para serem consideradas em futuros planos legislativos e debates.

As recomendações poderão também ser apresentadas ao Governo para consideração na definição de prioridades e políticas públicas.

Deolindo da Cruz apelou, por isso, aos jovens participantes para que aproveitem os três dias da sessão plenária para desenvolver o pensamento crítico e analítico, mantendo uma postura responsável e madura durante os debates.

“Passaram por um longo processo e participarão em discussões e debates com pensamento crítico e analítico. Peço-lhes também que conduzam o debate com maturidade, responsabilidade e qualidade, até chegarem a recomendações e soluções a apresentar.”

O Diretor-Geral considerou os jovens como o “futuro da nação” e a geração responsável por dar continuidade ao desenvolvimento do país, sublinhando que a experiência adquirida no Parlamento dos Jovens poderá prepará-los para assumirem responsabilidades públicas no futuro.

“Vocês são o futuro da nação e a geração que dá continuidade ao legado. Os vossos tios, pais e mães, que durante anos acompanharam e participaram na política aqui, em algum momento passarão essa responsabilidade para vocês.”

Acrescentou que a participação no Parlamento dos Jovens permite aos estudantes adquirir novos conhecimentos e experiências sobre o funcionamento do Parlamento e da democracia timorense.

Na abertura oficial da quinta edição, o Presidente em exercício do Parlamento Nacional, Alexandrino Afonso Nunes, manifestou satisfação pela realização de mais uma edição da iniciativa, criada em 2019 e considerada uma das atividades importantes do Parlamento Nacional para o diálogo com a sociedade.

Segundo Alexandrino Afonso Nunes, o Parlamento dos Jovens representa uma forma concreta de a instituição se abrir à sociedade civil, em particular aos jovens, considerados a geração que assumirá responsabilidades políticas, sociais e económicas no futuro.

O Presidente em exercício sublinhou que a juventude de hoje será responsável por tomar decisões que poderão influenciar o destino coletivo de Timor-Leste.

“A juventude de hoje é o nosso futuro. No futuro, serão eles que tomarão as importantes decisões políticas, sociais e económicas que definirão e condicionarão o nosso destino coletivo.”

Ao abordar o tema dos direitos dos cidadãos, Alexandrino Afonso Nunes realçou que os direitos fundamentais não devem permanecer meros princípios inscritos nas leis, é necessário criar e reforçar mecanismos concretos para garantir a sua proteção.

Entre os mecanismos e garantias existentes, referiu a proibição da censura, a proteção contra detenções arbitrárias, a presunção de inocência, a necessidade de uma decisão judicial definitiva para a condenação e o acesso dos cidadãos aos tribunais.

Destacou ainda a existência da Provedoria os Direitos Humanos e da Justiça (PDHJ), entre outras instituições de proteção dos direitos fundamentais.

Contudo, lembrou que os direitos também estão associados a responsabilidades e deveres para com a família, o Estado, a sociedade e os demais cidadãos.

“Não se trata apenas de direitos, mas também de deveres: deveres para com a família, o Estado, a sociedade e as outras pessoas. Não existe um direito absoluto; todos os direitos têm limites e devem ser compatíveis e harmonizados com os direitos dos outros.”

Neste sentido, deixou uma mensagem central aos jovens participantes: o exercício de um direito deve respeitar os direitos das outras pessoas.

“Não nos podemos esquecer que o direito de uma pessoa termina onde começa o direito de outra.”

Esta mensagem assume particular importância dado o tema escolhido para esta edição, que coloca no centro do debate questões como a liberdade de expressão, a privacidade e a proteção dos direitos dos cidadãos, temas cada vez mais relevantes numa sociedade marcada pela expansão das tecnologias digitais e das novas formas de comunicação.

Na abertura oficial da 5ª edição do Parlamento dos Jovens 2026, Alexandrino Afonso Nunes desejou sucesso aos participantes e fez um apelo a todos os jovens para que se empenhassem durante os três dias de trabalho.

A expetativa é que a experiência permita aos alunos não só compreender melhor o funcionamento do Parlamento Nacional, mas também desenvolver competências em argumentação, pensamento crítico, participação cívica e responsabilidade democrática.

Ao longo da sessão plenária, os jovens terão a oportunidade de assumir o papel de representantes parlamentares, debater questões relacionadas com o tema da edição e apresentar recomendações que poderão contribuir para os futuros debates e decisões das instituições nacionais.

Assim, durante três dias, a sala parlamentar transforma-se também num espaço de aprendizagem para uma nova geração de cidadãos que, amanhã, poderão ocupar os mesmos lugares onde hoje aprendem a debater, questionar, propor soluções e participar na construção do futuro democrático de Timor-Leste.

Jornalista: Miguel Caldas