IV Congresso Internacional encerra com apelo ao reforço da cooperação jurídica lusófona e à aplicação prática dos debates

Díli, 10 de julho de 2026 (RAFA.TL) – O IV Congresso Internacional dos Países de Língua Portuguesa (IBDFAM/EMERJ) encerrou esta sexta-feira em Díli, com a participação do Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão, do Ministro da Justiça, Sérgio Hornai, e do Presidente do Tribunal de Recurso, Afonso Carmona, que destacaram a importância da cooperação jurídica entre os países lusófonos e a transformação das reflexões académicas em políticas públicas e ações concretas em defesa dos direitos humanos.

Na cerimónia de encerramento, a Diretora-Geral da Escola de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Cristina Gaulia, agradeceu a presença do Primeiro-Ministro e de todos os participantes, manifestando satisfação pelo sucesso do congresso e o desejo de regressar a Timor-Leste.

A representante expressou um agradecimento especial à Embaixadora de Timor-Leste no Brasil, Maria Ângela Carrascalão, pelo apoio na organização do evento, à equipa do Ministério da Justiça pela colaboração na organização do congresso e aos participantes que marcaram presença nos três dias de atividades.

“Temos muita vontade de voltar a Timor-Leste, terra de lutas e de heróis”, afirmou.

O presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Rodrigo da Cunha Pereira, considerou ainda que o congresso proporcionou uma enriquecedora troca de experiências entre os países de língua portuguesa.

Segundo o mesmo, os contactos estabelecidos durante o encontro deverão reforçar a futura cooperação entre especialistas na área do direito da família e das sucessões.

“O direito da família e das sucessões é uma questão de direitos humanos”, declarou, agradecendo a participação de todos os presentes.

No seu discurso de encerramento, o Ministro da Justiça, Sérgio Hornai, afirmou que conclui o congresso com um profundo sentimento de gratidão e de dever cumprido, salientando que, durante três dias, Díli se tornou a capital do diálogo jurídico entre os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Segundo o ministro, o congresso reuniu especialistas de Timor-Leste, Angola, Brasil e Portugal e outros países da CPLP para refletir sobre temas fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa, humana e inclusiva.

Entre os temas debatidos estiveram a proteção dos direitos das mulheres e das crianças, a adoção, a violência doméstica, os direitos dos idosos e das pessoas com deficiência, bem como os mecanismos de resolução de conflitos familiares.

Sérgio Hornai enfatizou que o direito e a justiça devem servir, sobretudo, aqueles que mais necessitam de proteção, colocando a dignidade da pessoa humana no centro de todas as decisões.

O Ministro recordou ainda a forte cooperação entre Timor-Leste e o Brasil, iniciada durante o período da Administração Transitória das Nações Unidas (UNTAET), destacando o contributo de Sérgio Vieira de Mello para a restauração da independência timorense.

Acrescentou que, mais de duas décadas depois, esta cooperação continua a fortalecer-se através de instituições como a EMERJ, o IBDFAM, universidades e tribunais de ambos os países.

Para o Ministro, embora o congresso esteja a chegar ao fim, o trabalho iniciado deve continuar nas instituições públicas, nos tribunais, nas universidades e nos serviços estatais.

“O verdadeiro sucesso será medido pela nossa capacidade de transformar estas reflexões em boas práticas, políticas públicas e respostas concretas para a população”, afirmou.

Na parte final da sua intervenção, Sérgio Hornai agradeceu ao Presidente da República, José Ramos-Horta, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, aos organizadores do congresso, aos moderadores, oradores e participantes nacionais e internacionais a confiança depositada em Timor-Leste.

Na cerimónia oficial de encerramento, o Primeiro-Ministro Xanana Gusmão afirmou ser uma honra participar no encerramento do congresso, agradecendo ao presidente do IBDFAM e à direção da EMERJ o convite.

O chefe do Governo explicou que não pôde comparecer a todos os painéis devido à visita oficial da ex-Presidente da Indonésia, Megawati Soekarnoputri, a primeira desde a restauração da independência de Timor-Leste, a 20 de Maio de 2002.

Xanana Gusmão destacou a importância da cooperação entre os países lusófonos e realçou que a parceria entre o IBDFAM e a Universidade Nacional de Timor-Leste (UNTL) representa uma oportunidade para fortalecer o intercâmbio académico, científico e jurídico.

Segundo o Primeiro-Ministro, as parcerias internacionais permitem a produção de conhecimento, uma melhor compreensão das diferentes realidades culturais, sociais e políticas, e a procura de soluções para desafios comuns.

O Primeiro-Ministro recordou ainda que os países da CPLP desempenharam um papel importante no desenvolvimento de Timor-Leste desde a independência, nomeadamente na formação de recursos humanos e no reforço das instituições do Estado.

Xanana Gusmão afirmou que a construção de um Estado de direito democrático continua a ser um dos principais objetivos nacionais, assente no respeito pela dignidade da pessoa humana e nos princípios fundamentais consagrados na Constituição da República.

O Primeiro-Ministro concluiu salientando que os debates realizados durante o congresso contribuíram para aprofundar a reflexão sobre as relações familiares, os direitos das crianças, dos idosos e das pessoas com deficiência, bem como outros desafios atuais enfrentados pelas sociedades de língua portuguesa.

Jornalista: Miguel Caldas