Guiné-Bissau aprova em referendo reforço dos poderes presidenciais e redução do parlamento

Bissau, 02 de setembro de 2026 (RAFA) – A Guiné-Bissau aprovou em referendo o reforço dos poderes do presidente e a redução do parlamento, anunciaram as autoridades eleitorais, a três meses das eleições gerais de dezembro.

Segundo a Comissão Nacional de Eleições, 70 por cento dos votantes apoiaram as alterações constitucionais, contra 30 por cento que votaram contra, numa consulta realizada no domingo que registou uma participação de quase 60 por cento entre os cerca de 915 mil eleitores recenseados.

A nova Constituição substitui o atual sistema semipresidencialista, no qual o primeiro-ministro partilhava a chefia do executivo com o presidente, por um modelo fortemente presidencialista, em que o chefe de Estado passa a acumular a chefia de Estado e a chefia de Governo.

O presidente passa a poder nomear e demitir livremente o primeiro-ministro e os membros do Governo, independentemente da maioria parlamentar saída das legislativas, para além de poder criar ou extinguir ministérios, presidir ao Conselho de Ministros, dissolver o parlamento em caso de crise política grave e destituir o Governo em determinadas circunstâncias.

O primeiro-ministro passa a estar explicitamente subordinado às orientações do presidente, sem que a assembleia legislativa – agora renomeada – possa validar as suas nomeações ou demissões. A junta militar no poder defendia que o antigo sistema de partilha de poder era fonte de instabilidade política.

O texto aprovado reduz ainda o número de deputados de 102 para 65 e o número de círculos eleitorais de 29 para 12, introduzindo também um limiar eleitoral de quatro por cento que pode levar à extinção de partidos mais pequenos.

As novas regras exigem que os candidatos à presidência tenham residido no país nos cinco anos anteriores e paguem uma caução de 50 milhões de francos CFA da África Ocidental (cerca de 90 mil dólares), e que os partidos políticos tenham um mínimo de 5.000 militantes, incluindo pelo menos 300 em cada região, para poderem apresentar candidatura presidencial.

A reforma prevê ainda a criação de um Tribunal Constitucional.

Segundo o secretário-executivo da Comissão Nacional de Eleições, Idrissa Djalo, a votação decorreu de forma pacífica e sem incidentes que pusessem em causa a credibilidade do escrutínio, com maior participação em regiões como Bafatá, Gabú e Oio.

Outras fontes apontam, no entanto, para uma adesão mista ou baixa em regiões como Tombali, Quinara, Bafatá e Gabú, e para postos de votação largamente vazios em Bissau, onde chuva intensa terá ainda atrasado o início da votação.

Segundo agências noticiosas internacionais, não estiveram presentes observadores internacionais ou independentes a acompanhar o escrutínio.

O principal partido da oposição, o PAIGC – histórica força que liderou a independência do país em 1974 -, apelou ao boicote da consulta, alegando que o texto enfraquece o primeiro-ministro, subordina o parlamento e os partidos políticos, e concentra poder excessivo na presidência.

Uma coligação de mais de 50 organizações da sociedade civil, a Front Populaire, saudou o que classificou como um “boicote histórico”.

A Liga Guineense dos Direitos Humanos denunciou também que o processo decorreu sem consulta a partidos, sociedade civil ou líderes tradicionais e religiosos, e que os apoiantes do “não” não foram autorizados a fazer campanha.

Críticos questionam ainda a legitimidade de um governo de transição não eleito para reescrever a Constituição do país.

Em 26 de novembro do ano passado, a Guiné-Bissau viveu o seu quinto golpe desde 1980, liderado pelo chefe do Estado-Maior da Defesa, general Horta Inta-A Na Man, depois de eleições disputadas nas quais o então Presidente Umaro Sissoco Embaló e o candidato da oposição Fernando Dias reclamaram vitória.

Segundo analistas independentes citados pelo Africa Center for Strategic Studies, a relação próxima entre o general Na Man e Embaló alimenta receios de que o referendo e as eleições de dezembro possam constituir uma via para o regresso deste último à presidência.

Segundo os líderes da junta militar, a reforma constitucional visa estabilizar as instituições do país antes das eleições presidenciais e legislativas de 6 de dezembro, através das quais o poder deverá regressar às mãos de civis.

O general Horta N’Tam, líder da junta e Presidente da transição, apelou à participação “massiva” dos jovens no ato eleitoral, ao votar no domingo, afirmando que “o que se pretende, depois deste referendo, é permitir que quem ganhar as eleições cumpra o mandato sem entraves”.

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