Guiné-Bissau ameaça Portugal com “severas consequências” e diz não ter interesse em regressar à CPLP

Bissau, 11 de Junho de 2026 (RAFA.TL) – O Conselho Nacional de Transição (CNT) da Guiné-Bissau, órgão liderado pelos militares que tomaram o poder no golpe de Estado de 26 de Novembro de 2025, lançou uma “advertência diplomática” ao Governo português, ameaçando com “severas consequências nas relações bilaterais” após declarações do ministro dos Negócios Estrangeiros português, Paulo Rangel.

Em entrevista ao podcast da Antena 1 “Política com Assinatura”, Rangel abordou a situação da Guiné-Bissau, suspensa da CPLP desde o golpe.

Segundo o ministro português, a libertação de todos os detidos no seguimento do golpe – entre os quais o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, em prisão domiciliária por alegada tentativa de golpe de Estado – continua a ser “essencial e indispensável” para o fim da suspensão deste país na CPLP.

Rangel sublinhou ainda que o Governo português tem um respeito enorme pelo país e pelo seu povo, e que esta nação, apesar de estar suspensa pela primeira vez, é um “membro imprescindível da CPLP”, acrescentando que, caso sejam dados sinais por parte das autoridades de Bissau,

Portugal poderá “progressivamente restaurar um diálogo frutuoso que leve a que ela [Guiné-Bissau] possa retomar a sua participação a 100% na vida da CPLP”.

Na nota de repúdio enviada aos media, o CNT classifica as declarações como “inaceitáveis” e acusa a diplomacia de Lisboa de uma “postura reincidente de ingerência e paternalismo neocolonial” face a um “Estado soberano”.

A nota é apresentada como “advertência final”, com os militares a sublinharem que “qualquer futura tentativa de intromissão nos assuntos soberanos” da Guiné-Bissau “receberá uma resposta de idêntica ou superior contundência, com as devidas e severas consequências ao nível das relações bilaterais”.

Num comunicado lido em Bissau pelo porta-voz do CNT, Fernando Vaz, o órgão de transição afirmou ainda que a Guiné-Bissau não tem qualquer interesse em regressar à CPLP, acusando a organização de funcionar como instrumento de influência geopolítica ao serviço dos interesses de Portugal.

O documento sustenta que a dignidade e a independência do povo guineense foram conquistadas através da luta de libertação nacional e não dependem da avaliação ou validação de organismos internacionais.

O CNT recorda que a CPLP nunca financiou processos eleitorais no país, sublinhando que as últimas eleições foram realizadas quase integralmente com recursos do Orçamento Geral do Estado, e que o mesmo princípio será seguido nas próximas eleições, marcadas para 6 de dezembro e a serem organizadas e financiadas pela própria Guiné-Bissau.

“O financiamento dos processos eleitorais pela Guiné-Bissau demonstra a sua capacidade de assumir plenamente as suas responsabilidades soberanas, rejeitando qualquer tentativa de condicionamento externo”, refere o texto.

O órgão de transição classifica ainda a suspensão da Guiné-Bissau da CPLP como uma decisão “abusiva, ilegal e antiestatutária”, alegando que a medida não respeitou os mecanismos de consenso previstos nos estatutos da organização.

Para o CNT, a posição da CPLP traduz uma atitude paternalista que coloca em causa a soberania nacional: “a Guiné-Bissau não se vergará a exames de bom comportamento ditados por potências estrangeiras”, afirma o documento, acrescentando que o país continuará o seu percurso de desenvolvimento com base nos princípios da independência e da autodeterminação.

Sobre o processo movido contra Simões Pereira no Tribunal Militar, os militares invocaram o “Caso Sócrates” em Portugal, considerando que um Estado com esse “nível de incompetência e arrastamento crónico” no topo do sistema judicial “não tem qualquer moral, técnica ou política” para exigir a libertação de suspeitos em processos na Guiné-Bissau.

O CNT acusa ainda Portugal de procurar interferir nos assuntos internos guineenses e nos processos judiciais nacionais, advertindo que não aceitará qualquer forma de ingerência externa, e reitera que todas as decisões relativas ao futuro político da Guiné-Bissau competem exclusivamente às suas instituições e ao povo guineense.

Esta não é a primeira vez que o CNT confronta Lisboa nestes termos.

Em 23 de Março, o órgão já tinha acusado o Governo português de hostilizar as autoridades guineenses e de praticar uma “diplomacia de conluios de corredor”, após declarações de Rangel em Paris sobre conversações com parceiros lusófonos – nomeadamente Angola e Brasil – no sentido de procurar o regresso da Guiné-Bissau à democracia.

Nessa nota, o CNT já advertia que, “quando pretender falar da Guiné-Bissau, Rangel deve dirigir-se aos guineenses e às suas autoridades legítimas”, e sustentava que “o golpe de Estado é uma realidade que o CNT e o Alto Comando Militar estão a gerir para salvar a nação”, recusando que “Portugal se arvore em juiz de uma casa que já não é sua”. Na mesma ocasião, o Conselho deixou também claro que “a Guiné-Bissau nunca reconhecerá a presidência de Timor-Leste da CPLP”.

A Guiné-Bissau está suspensa da CPLP e de outras organizações internacionais desde o golpe de 26 de novembro de 2025, que interrompeu as eleições gerais realizadas três dias antes, depôs o Presidente Umaro Sissoco Embaló e levou à detenção de Simões Pereira.

O país tinha a presidência rotativa da CPLP, entretanto assumida por Timor-Leste, e é a única organização internacional que ainda não enviou uma delegação de bons ofícios a Bissau.

A cimeira da CPLP que assinala os 30 anos da organização está agendada para 17 de julho, em Díli.

FIM