Guiné-Bissau aguarda resultados do referendo constitucional após participação acima de 50%

Bissau, 31 de agosto de 2026 (RAFA) – A Comissão Nacional de Eleições da Guiné-Bissau ainda não divulgou resultados do referendo constitucional de domingo, mas confirmou uma participação superior a 50% dos eleitores, apesar do apelo da oposição e de organizações da sociedade civil ao boicote.

O porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Idriça Djaló, que é também secretário executivo do organismo, anunciou o encerramento das urnas com essa taxa de participação e afirmou que o processo “decorreu, globalmente bem”, sem incidentes que comprometessem a fiabilidade da votação.

A votação, que decorreu entre as 07h00 e as 17h00 em 3.562 mesas de voto distribuídas por 2.036 secções eleitorais em todo o território nacional, registou fraca afluência nas primeiras horas da manhã, tendo aumentado “gradualmente” ao longo do dia, segundo o porta-voz. Djaló não revelou uma data para a publicação dos resultados, pedindo aos guineenses que aguardem “com serenidade”.

O referendo, convocado pelo autoproclamado Conselho Nacional de Transição (CNT) – órgão que substitui o parlamento -, propõe uma nova Constituição que reforça os poderes do Presidente da República, general Horta Inta-a, designadamente na nomeação e orientação da ação do primeiro-ministro, e reduz de 102 para 65 o número de deputados no parlamento.

O general Tomás Djassi, chefe das Forças Armadas, defendeu a revisão como forma de acabar com “conflitos constantes” entre presidência e chefia do governo.

Organizações da sociedade civil, entre as quais o CTO-Bissau/Fórum de Paz, tinham exigido em julho a suspensão do referendo, alegando falta de diálogo nacional alargado e apontando que a proposta elimina o controlo da constitucionalidade e reduz os mecanismos de fiscalização democrática, o que na sua avaliação aumenta os riscos de abuso de poder.

Os signatários apelaram ainda ao acompanhamento do processo pela CEDEAO, União Africana, ONU, CPLP e União Europeia.

Bubacar Turé, diretor da Liga Guineense dos Direitos Humanos, disse à Euronews que apenas o campo do “sim” fez campanha formal, conduzida pelos militares, pelos seus apoiantes políticos e por alguns dirigentes do antigo regime associados à transição, enquanto os defensores do “não” não tiveram autorização para se manifestar, numa altura em que “várias liberdades estão suspensas”.

A Guiné-Bissau vive uma crise política desde novembro de 2025, quando os militares tomaram o poder um dia antes da divulgação dos resultados das eleições legislativas e presidenciais, afastando o então Presidente eleito Umaro Sissoco Embaló, que foi detido durante 12 horas antes de partir para o exílio.

O opositor Fernando Dias da Costa, da coligação PAI-Terra Ranka apoiada pelo PAIGC, reivindica a vitória nesse escrutínio; o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, foi detido durante 60 dias após o golpe.

O país permanece suspenso da CEDEAO, da União Africana e da CPLP desde então. Novas eleições presidenciais e legislativas estão marcadas para 6 de dezembro.

Uma missão da CEDEAO liderada pelo chefe da diplomacia da Serra Leoa, Timothy Kabba, esteve em Bissau em junho para acompanhar os preparativos do referendo e da revisão da lei eleitoral, missão que a candidatura de Fernando Dias da Costa acusou de “inadmissível ingerência” nos assuntos internos do país.

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