Governo timorense aprova Programa-Quadro de Cooperação com Portugal no domínio da Defesa

Díli, 29 de julho de 2026 (RAFA.TL) – O Conselho de Ministros aprovou, sob proposta do Ministro da Defesa, Donaciano do Rosário Gomes, o Programa-Quadro de Cooperação no Domínio da Defesa com Portugal para 2025-2028, rubricado recentemente em Lisboa pelos dois ministros da tutela.

Na reunião de hoje do Conselho de Ministros foi aprovado igualmente o Memorando de Entendimento sobre a missão portuguesa de capacitação, segundo informou o executivo em comunicado.

O Programa prevê “ações de formação, ensino e qualificação de recursos humanos, em Timor-Leste e em Portugal, bem como o reforço da boa governação no setor da Defesa e da capacidade operacional das componentes naval, terrestre e aérea”.

Contempla ainda “a cooperação em áreas estratégicas como a Saúde Militar, a segurança e autoridade do Estado no mar, a participação em missões de paz e humanitárias, a gestão de crises e resposta a catástrofes naturais, bem como nos domínios da ciberdefesa, tecnologias da informação, cartografia, hidrografia, oceanografia, indústria de Defesa, alterações climáticas e da Agenda “Mulheres, Paz e Segurança”.

Segundo o executivo prevê ainda o “aprofundamento do diálogo político sobre segurança marítima e a promoção de iniciativas de cooperação trilateral com outros Estados ou organizações internacionais, regionais e sub-regionais.

Já o Memorando de Entendimento consolida e amplia as Assessorias Temporárias previstas no Programa-Quadro.

Estabelece um quadro de cooperação para o desenvolvimento de capacidades das F-FDTL no Ensino Superior Militar, na Saúde Militar, no Comando e Controlo, no Conhecimento Situacional Militar e no emprego das componentes naval, terrestre e aérea, com reforço em matéria de material, equipamentos e infraestruturas, de acordo com as prioridades definidas pelas Partes.

“O Memorando estabelece ainda um quadro de cooperação para o desenvolvimento de capacidades das F-FDTL em áreas estratégicas, nomeadamente no Ensino Superior Militar, Saúde Militar, Comando e Controlo, Conhecimento Situacional Militar e emprego das componentes naval, terrestre e aérea, bem como para o reforço das capacidades em matéria de material, equipamentos e infraestruturas, de acordo com as prioridades definidas por ambas as Partes”, explica o Governo.

“O instrumento prevê igualmente a realização de outras iniciativas de capacitação que venham a ser acordadas entre os dois Estados, em consonância com os objetivos comuns de modernização e desenvolvimento institucional do setor da Defesa”, disse ainda.

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