Governo quer passar da deteção à ação contra branqueamento de capitais através do comércio

Díli, 20 de outubro de 2026 (RAFA) – O Governo timorense quer transformar a deteção em ação contra o branqueamento de capitais através do comércio, com novas orientações nacionais e um modelo melhorado de comunicação de transações suspeitas.

As medidas foram anunciadas hoje pelo ministro da Justiça, Sérgio Hornai, na abertura de um workshop nacional centrado no tema do reforço das respostas nacionais ao branqueamento de capitais baseado no comércio.

O encontro foi organizado pelo Banco Asiático de Desenvolvimento (BAD) e pelo Gabinete das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC), com a Comissão Nacional para a Implementação de Medidas de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo (CNCBC), de que Hornai é copresidente.

Reúne representantes da Autoridade Aduaneira, da Polícia Científica de Investigação Criminal (PCIC), da Procuradoria-Geral da República, de bancos comerciais, do setor privado e de outras instituições financeiras. Integra uma iniciativa regional do BAD e do UNODC para reforçar as capacidades de combate a este crime no Sudeste Asiático.

Hornai explicou que o branqueamento de capitais baseado no comércio (conhecido pela sigla inglesa TBML) é uma das metodologias mais complexas e insidiosas usadas pelo crime organizado transnacional.

Os criminosos recorrem a transações comerciais aparentemente legítimas para ocultar a origem ilícita de fundos e transferir valores entre países.

“Os criminosos podem usar várias modalidades, incluindo a falsificação de faturas, a manipulação do preço das mercadorias, indicando valores superiores ou inferiores aos reais, e a falsificação de documentos comerciais para transferir fundos ilícitos entre países”, afirmou.

O ministro sublinhou que o comércio legítimo e a abertura aos mercados internacionais são motores vitais do crescimento económico sustentável e do bem-estar do povo timorense, mas que a expansão das redes comerciais e financeiras traz desafios complexos que exigem vigilância constante.

Hornai alertou que a deteção destas práticas é dificultada pela dispersão da informação por várias entidades, do setor bancário e financeiro à alfândega, às forças de segurança e às autoridades judiciais.

“Nenhum órgão consegue, sozinho, combater eficazmente esta ameaça”, disse, defendendo a cooperação interinstitucional e a partilha fluida de informação entre quem analisa as transações financeiras e quem fiscaliza as mercadorias nas fronteiras.

Segundo o ministro, os participantes vão analisar cenários práticos, identificar lacunas operacionais e contribuir para a elaboração das orientações e do novo modelo de Relatório de Transações Suspeitas (STR), instrumentos que devem ser adaptados à realidade institucional de Timor-Leste, para que a identificação de operações suspeitas se traduza em medidas concretas e eficazes.

Hornai reafirmou o compromisso do Governo em alinhar os mecanismos de prevenção e combate aos crimes financeiros com as normas internacionais do Grupo de Ação Financeira (GAFI), conhecido em inglês como FATF.

O diretor do BAD em Timor-Leste, Artur Andrysiak, destacou a importância do comércio internacional para o crescimento económico, mas alertou que a complexidade das transações pode criar oportunidades para ocultar fundos ilícitos.

“O combate ao branqueamento de capitais através do comércio exige coordenação eficaz, partilha de informações e um compromisso conjunto entre as instituições públicas, as instituições financeiras e o setor privado”, afirmou.

Já Woody Tan, do Programa Global contra o Branqueamento de Capitais do UNODC, explicou que os criminosos podem manipular informação sobre o preço, a quantidade ou a qualidade das mercadorias para transferir fundos ilícitos através do comércio internacional.

“A separação de informação entre empresas comerciais, bancos, autoridades aduaneiras e registos comerciais é um dos obstáculos à deteção da totalidade das transações suspeitas”, afirmou Woody Tan.

O responsável defendeu que os mecanismos de controlo devem melhorar a capacidade de identificar operações de risco, sem criar obstáculos desnecessários às empresas que exercem atividades comerciais legítimas. Acrescentou que o UNODC presta apoio técnico aos Estados-membros através de ferramentas de avaliação de riscos e de mecanismos de partilha de informação.

Durante os dois dias, os participantes vão analisar tipologias emergentes de branqueamento de capitais, partilhar experiências, examinar casos práticos e identificar formas de melhorar a coordenação entre instituições.

Participam também representantes da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), da Unidade de Informação Financeira, do SERVE e do Serviço de Migração.

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