Governo quer desbloquear 40 milhões de dólares em crédito para pequenas empresas e reduzir informalidade laboral para 65%

Díli, 04 de setembro de 2026 (RAFA) – O Governo pretende desbloquear 40 milhões de dólares em crédito para micro, pequenas e médias empresas (MPME) através de um novo Regime de Garantia de Crédito, e reduzir a taxa de informalidade laboral de 77,3% para 65% até 2030, segundo o Plano de Médio Prazo (MTP) 2027-2030 a que a RAFA teve acesso.

O documento, elaborado pelo Ministério do Planeamento e Investimento Estratégico, revela que apenas 0,8% das MPME registadas em Timor-Leste utilizam atualmente sistemas digitais de pagamento ou gestão do negócio, segundo o Monitor de PME do Banco Asiático de Desenvolvimento e do Ministério do Comércio e Indústria de 2024.

A meta do Governo é elevar esta proporção para pelo menos 20% até ao final da década.

No sector do turismo, o Governo pretende quase triplicar as receitas de exportação turística, de 28 milhões de dólares em 2024 para 80 milhões de dólares até 2030, segundo dados da Balança de Pagamentos do Banco Central de Timor-Leste, e expandir os circuitos de turismo comunitário de 18 para 50.

Na manufatura, a meta é elevar o valor acrescentado do sector de 29 milhões para 55 a 75 milhões de dólares, criando 10.000 postos de trabalho formais cumulativos.

O documento revela que Timor-Leste recebeu apenas 96.718 turistas internacionais em 2024, um número que o relatório classifica como “baixo” e que se traduz numa despesa média de cerca de 1.032 dólares por visitante.

Este é um valor “baixo pelos padrões regionais”, segundo o texto, refletindo estadias médias curtas, opções limitadas de circuitos internos e uma oferta empresarial comunitária ainda fraca.

O relatório conclui que a prioridade estratégica do sector para 2027-2030 não é, por isso, primariamente o volume de chegadas, mas a qualidade da economia do visitante: estadias mais longas, despesa mais elevada por turista e uma distribuição mais ampla dos benefícios através de circuitos de base comunitária.

O plano dedica particular atenção ao sector cafeeiro, o principal produto de exportação não-petrolífero do país.

As exportações de café atingiram 17,7 milhões de dólares e 5.392 toneladas em 2024, segundo o Instituto Nacional de Estatística, mas a produtividade mantém-se estruturalmente baixa – cerca de 200 quilogramas de café verde equivalente por hectare, menos de metade da média indonésia (cerca de 500 kg/ha), segundo um relatório do Banco Mundial citado no documento.

O Governo fixa a meta de elevar o volume de exportação de café para 8.366 toneladas e aumentar o valor médio de exportação em 50% até 2030, através da reabilitação de sistemas de irrigação e do reforço das ligações de mercado nos corredores de Ermera, Bobonaro e Covalima.

Segundo o relatório, apenas cerca de 3% das famílias agrícolas timorenses produzem principalmente para venda, sendo as restantes maioritariamente de subsistência – um dado do Censo Agrícola de 2015 que o Governo quer alterar, elevando essa proporção para pelo menos 15% até 2030.

O plano prevê ainda reabilitar 26.000 hectares de sistemas de irrigação, elevando a área total sob irrigação funcional de 43.834 para 70.000 hectares, e aumentar a intensidade de cultivo nos sistemas irrigados de 117,6% para pelo menos 150%.

No prefácio do capítulo dedicado à diversificação económica, o vice-primeiro-ministro e ministro coordenador dos Assuntos Económicos, Francisco Kalbuadi Lay, escreve que “apenas cerca de três por cento” dos agricultores timorenses produzem principalmente para venda, com a “vasta riqueza marinha” da Zona Económica Exclusiva do país “praticamente por explorar”.

O governante compromete o Governo à criação de 5.000 a 7.000 novos postos de trabalho formais no sector privado por ano, e à redução da informalidade de mais de 77% para cerca de 65%.

O documento identifica também a economia azul como uma das dez prioridades estratégicas de alto nível nacional, com metas de aplicação efetiva da lei na Zona Económica Exclusiva, produção aquícola de pelo menos 1.200 toneladas e exportações marinhas a atingir 1 milhão de dólares até 2030 – partindo de uma base de apenas cerca de 5.000 dólares em 2020.

Na área da facilitação do comércio, o relatório fixa a meta de digitalizar a totalidade dos processos aduaneiros através do sistema ASYCUDA e reduzir em pelo menos 40% o tempo de permanência de mercadorias no Porto de Tibar, elevando a quota de exportações não-petrolíferas no movimento portuário para 5%, partindo de uma base de apenas 1,3%.

O documento reconhece ainda que o Banco Nacional de Desenvolvimento, apesar de “avanços regulatórios finais”, ainda não está operacional, deixando “uma lacuna grave e contínua” no financiamento de longo prazo disponível para as pequenas e médias empresas timorenses, os mercados de crédito e os projetos estruturais.

O documento, com 250 páginas e desenvolvido pelo Ministério do Planeamento e Investimento Estratégico (MPIE), a que a RAFA teve acesso, representa a fase final e mais decisiva do PED 2011-2030, o plano de longo prazo que traçou a ambição de transformar Timor-Leste num país de rendimento médio-alto, com uma população saudável, instruída e a viver em segurança, até 2030.

O Conselho de Ministros analisou na quarta-feira uma apresentação do PMP.

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