Governo nomeia Élviro Fernandes Moniz e Odete Maria Belo para novo mandato na Comissão Nacional Eleitoral

Díli, 12 de agosto de 2026 (RAFA) – O Conselho de Ministros aprovou esta quarta-feira a resolução proposta pelo Governo para nomear Élviro Fernandes Moniz como membro efetivo e Odete Maria Belo como membro suplente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), para o mandato de 2026-2031.

A proposta foi apresentada pelo Ministro da Administração do Estado, Tomás do Rosário Cabral, durante a reunião do Conselho de Ministros de 12 de agosto de 2026.

A nomeação dos dois funcionários ocorre após o termo do mandato dos atuais membros da Comissão Nacional Eleitoral, previsto para 16 de agosto de 2026.

Segundo o Governo, as nomeações são feitas em conformidade com a Lei n.º 5/2006, de 28 de dezembro, com as alterações subsequentes, que atribui ao Governo a competência para nomear um dos sete membros da Comissão Nacional Eleitoral, bem como pelo menos um suplente.

Para o novo mandato, o Governo escolheu Élviro Fernandes Moniz como membro efetivo. Ocupa atualmente um cargo de chefia no Secretariado Técnico da Administração Eleitoral e é reconhecido pela sua integridade e experiência na área da administração eleitoral.

Odete Maria Belo foi nomeada como suplente, reconhecida também pela sua integridade e experiência na área eleitoral.

Odete Maria Belo já exerceu funções como membro da Comissão Nacional Eleitoral durante vários anos.

De acordo com informações apresentadas pelo Governo, nenhum dos nomeados ocupa cargos de liderança em partidos políticos ou campanhas eleitorais.

A nomeação decorre durante um período de transição para um novo mandato da Comissão Nacional Eleitoral, cuja composição atual termina a 16 de agosto.

Com estas nomeações, o Governo pretende assegurar a continuidade e o regular funcionamento da Comissão Nacional Eleitoral durante o seu mandato de 2026-2031.

De acordo com o Executivo, a medida deverá contribuir para o reforço da independência, credibilidade e eficácia da fiscalização dos processos eleitorais em Timor-Leste, em conformidade com o quadro constitucional e legal aplicável.

A Comissão Nacional Eleitoral exerce funções de supervisão sobre os processos eleitorais e, por isso, a composição do novo mandato deve garantir a continuidade das suas responsabilidades institucionais na monitorização dos processos eleitorais no país.

Jornalista: Miguel Caldas