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Díli, 13 de novembro de 2026 (RAFA)- O Governo concedeu licenças de prospeção e exploração de recursos minerais a 19 empresas nacionais e internacionais, autorizando trabalhos em 30 áreas de concessão distribuídas por vários concelhos de Timor-Leste e da Região Administrativa Especial de Oecusse Ambeno.
As licenças foram atribuídas em Díli, no âmbito do Segundo Concurso Público de Recursos Minerais de 2025, lançado pelo Ministério do Petróleo e Recursos Minerais e pela Autoridade Nacional dos Minerais (ANM). As autorizações são válidas por quatro anos.
Segundo a ANM, o concurso ofereceu inicialmente 33 áreas de concessão, distribuídas por seis zonas mineiras. O processo recebeu candidaturas de 31 empresas, das quais 24 passaram à fase de pré-qualificação. Após a avaliação das propostas, foram selecionadas 19 empresas para 30 áreas.
A avaliação teve em conta a capacidade financeira e técnica dos candidatos, bem como os programas de trabalho apresentados.
As licenças permitem a realização de levantamentos geológicos, recolha e análise de amostras, desenvolvimento de estudos geofísicos e execução de outros trabalhos técnicos para determinar a presença, quantidade, qualidade e potencial económico dos recursos minerais.
Os minerais abrangidos incluem o ouro, a prata, o cobre, o manganês, o níquel, o zinco, o ferro, o calcário, o mármore e os elementos de terras raras.
A concessão das licenças representa um novo passo na estratégia do Governo para desenvolver o sector mineiro e diversificar a economia nacional, reduzindo a dependência das receitas do petróleo e do gás natural.
O Vice-Primeiro-Ministro e Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, Francisco Kalbuadi Lay, afirmou que o Executivo pretende desenvolver outros sectores económicos, incluindo a agricultura, o turismo, a indústria e os recursos minerais.
“O Governo mantém o compromisso de construir uma economia forte, sustentável e diversificada, que não dependa exclusivamente dos recursos de petróleo e gás, mas que desenvolva também a agricultura, o turismo, a indústria e os recursos minerais”, declarou.
Kalbuadi Lay defendeu ainda a criação de condições favoráveis ao investimento e o reforço da segurança jurídica, mas alertou que as atividades mineiras devem respeitar a legislação, a proteção ambiental e os direitos e interesses das comunidades locais.
Por sua vez, o Ministro do Petróleo e Recursos Minerais, Francisco da Costa Monteiro, apelou às empresas selecionadas para que iniciem os trabalhos de acordo com os programas aprovados, adoptando boas práticas mineiras e cumprindo as obrigações legais e ambientais.
O Ministério do Petróleo e Recursos Minerais e a Agência Nacional dos Minerais (ANM) serão responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da execução dos programas de trabalho, nos termos do Código de Mineração e demais disposições legais aplicáveis.
A fase agora autorizada visa a recolha de informação técnica e a avaliação da viabilidade económica dos recursos identificados.
A concessão destas licenças, por si só, não significa que as empresas já estejam autorizadas a iniciar a exploração comercial dos minerais.
Jornalista: Miguel Caldas
Escrito por RafaFM
Governo concede licenças de exploração mineira a 19 empresas para exploração de recursos em 30 áreas
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