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Governo autoriza 139 milhões de dólares para estradas, água e eletricidade, com 69 milhões do Banco Mundial

todayNovembro 16, 2026 29

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Díli, 16 de novembro de 2026 (RAFA) – O Conselho de Ministros autorizou hoje despesas e financiamentos de 139,32 milhões de dólares nos setores das estradas, da água e da eletricidade, incluindo 69 milhões de dólares do Banco Mundial, segundo informou o Governo.

O total resulta de quatro decisões: dois financiamentos da Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA), o ramo do Grupo Banco Mundial que concede crédito em condições vantajosas aos países mais pobres, num total de 69 milhões de dólares para estradas e para água em Baucau, e duas despesas no setor elétrico, que somam 70,32 milhões de dólares.

Reunido no Palácio do Governo, em Díli, o Conselho de Ministros autorizou a ministra das Finanças, Santina Cardoso, a negociar com a IDA um crédito até 39 milhões de dólares para o Segundo Projeto de Estradas Secundárias de Timor-Leste (TLBRP2).

O acordo terá ainda de ser fechado e aprovado.

O projeto pretende melhorar as ligações rodoviárias e facilitar o acesso das populações, em especial dos produtores agrícolas, aos mercados e aos serviços essenciais, no corredor Gleno-Maubisse.

Prevê a beneficiação de cerca de 12 quilómetros da estrada entre Aituto e o entroncamento de Hatubuilico, de 5,4 quilómetros da ligação entre esse entroncamento e o Santuário de Ramelau e de seis pontes, além de medidas de segurança rodoviária, drenagem, adaptação aos riscos climáticos e reforço institucional do setor rodoviário.

Trata-se da continuação de um projeto anterior. O primeiro Projeto de Estradas Secundárias, aprovado pelo Banco Mundial em 2019 com um crédito de 59 milhões de dólares, financia a ligação das localidades produtoras de café de Gleno e Letefoho a Hatubuilico, junto ao Monte Ramelau, um dos destinos turísticos mais procurados do país.

Uma segunda fase deveria ligar as estradas melhoradas de Hatubuilico ao corredor Díli-Ainaro. Em dezembro de 2025, o troço Gleno-Letefoho, financiado por um empréstimo de 40 milhões de dólares, estava em processo de contratação.

O Governo aprovou também o Acordo de Financiamento com a IDA, no valor equivalente a 30 milhões de dólares, para o Projeto de Abastecimento de Água à Capital Municipal de Baucau, apresentado pela vice-ministra das Finanças, Regina de Jesus.

Em agosto, o Governo tinha autorizado a ministra das Finanças a negociar este empréstimo, que faz parte da segunda fase da iniciativa regional do Banco Mundial para a segurança e a resiliência hídricas. Hoje foi dado o passo seguinte, a aprovação do acordo.

O projeto visa melhorar o acesso da população de Baucau a água potável segura, com a construção e reabilitação de infraestruturas na capital municipal e em áreas periurbanas selecionadas.

Segundo a documentação do projeto, atualmente só cerca de metade da população tem acesso a água durante algumas horas por dia e sem tratamento adequado. Até 2031, cerca de 37 mil pessoas deverão beneficiar de um abastecimento contínuo e de qualidade, através da instalação ou reabilitação de aproximadamente 5.700 ligações domésticas, que abrangerão também 15 escolas.

Estão previstas a reabilitação e proteção das fontes de água existentes, novas estruturas de captação, estações de bombagem e tratamento, reservatórios e redes de distribuição, bem como medidas para reduzir as perdas de água e reforçar a resposta a períodos de seca e a outros fenómenos climáticos extremos.

O financiamento inclui assistência técnica e reforço das capacidades da empresa pública Bee Timor-Leste (BTL), que operará e manterá as infraestruturas depois de concluídas as obras. A execução fica a cargo do Ministério das Obras Públicas, sob a supervisão do Conselho de Administração do Fundo das Infraestruturas.

O empréstimo é concedido em condições concessionais, isto é, mais favoráveis do que as do mercado: reembolso a 40 anos, incluindo 10 anos de carência, durante os quais não se amortiza o capital, e uma taxa anual de serviço de 0,75% sobre os montantes utilizados.

O Governo pretende melhorar as condições de vida e de saúde da população de Baucau e garantir um abastecimento mais fiável e sustentável.

Baucau já tinha tido um projeto de água e saneamento financiado pelo Banco Mundial, aprovado em 2020 com um crédito de 25 milhões de dólares. Um relatório do Banco Mundial de novembro de 2024 indicava que o Governo tinha comunicado em junho desse ano a intenção de o cancelar.

Também hoje, e sob proposta do ministro das Obras Públicas, Samuel Marçal, o Conselho de Ministros autorizou a despesa e a abertura de concurso público, procedimento aberto a todos os concorrentes, para construir duas subestações elétricas, em Aileu e em Ermera, e as respetivas redes de ligação de 150 kV/20 kV, num montante máximo estimado de 41,33 milhões de dólares. Cerca de 26,65 milhões destinam-se a Aileu e 14,68 milhões a Ermera.

Uma subestação 150 kV/20 kV recebe a eletricidade transportada a alta tensão e reduz a tensão para a distribuir às populações.

Segundo uma apresentação do Banco Asiático de Desenvolvimento de 2023, a rede nacional de transporte de 150 kV tinha 603 quilómetros e nove subestações.

O projeto pretende melhorar o transporte de energia, reforçar a estabilidade e a qualidade do fornecimento e reduzir a probabilidade de cortes, sobretudo nos municípios montanhosos. Em novembro de 2025, a Eletricidade de Timor-Leste (EDTL, EP) abriu um concurso para o estudo de viabilidade de uma nova linha de 150 kV entre Comoro e Aileu.

O Conselho de Ministros autorizou também, por ajuste direto, a despesa para o aluguer por três anos das infraestruturas de descarga de combustível (jetty e pipeline, ou seja, o cais e a conduta) das centrais elétricas de Hera e Betano, num montante máximo estimado de 28,99 milhões de dólares: cerca de 16,76 milhões para Hera e 12,22 milhões para Betano.

O ajuste direto é a atribuição do contrato diretamente a uma entidade, sem concurso aberto, e o Governo justifica-o pela inexistência de alternativas viáveis de descarga nos dois locais.

A decisão pretende assegurar a continuidade da descarga do combustível necessário ao funcionamento das centrais, uma vez que a EDTL não dispõe de infraestruturas próprias para o efeito.

A central de Hera abastece a costa norte do país e a de Betano a costa sul. Têm uma potência combinada de 255 megawatts e funcionam desde 2012.

A decisão de hoje junta-se a outra, tomada em agosto: o Governo aprovou um concurso público de 428,99 milhões de dólares para o fornecimento de combustível às duas centrais durante três anos a partir de 2027, porque os atuais contratos de fornecimento terminam em dezembro de 2026.

Jornalista: António Sampaio

 

 

Escrito por RafaFM

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