Governo aumenta em um ano, até 2038, vida útil projetada do Fundo Petrolífero

Díli, 16 de maio de 2026 (RAFA.TL) – O relatório do Orçamento Retificativo de 2026 amplia em um ano, até 2038, a “vida útil” do Fundo Petrolífero, caso se mantenham as trajetórias atuais de despesa e receita e e não sejam feitas reformas fiscais estruturais significativa.

O relatório, que integra o pacote da proposta de lei de revisão das contas públicas de 2026, a que a RAFA.TL teve acesso, inclui uma análise sobre o Fundo Petrolífero (FP), que financia a grande maioria da despesa pública e depende praticamente na totalidade de receitas dos seus investimentos.

A Direção Nacional de Política Económica do Ministério das Finanças, afirma que “segundo as trajetórias atuais de despesa e receita, e na ausência de reformas fiscais significativas, o Fundo Petrolífero está projetado para o final da década de 2030”, sublinhando que “a vida útil projetada do Fundo é prolongada por um ano em comparação com a projeção inicial”, até 2038.

A melhoria da estimativa, segundo o Governo, reflete dados atualizados de 2025: o saldo final real do Fundo nesse ano foi de 18.609 milhões de dólares, “cerca de 498 milhões acima da projeção orçamental original de 18.111 milhões”.

Um aumento que resulta de “receitas petrolíferas ligeiramente superiores, rendimentos de investimento significativamente superiores e levantamentos mais baixos” do que os previstos.

O Fundo Petrolífero registou em 2025 um retorno de investimento de 9,92 por cento, equivalente a “rendimento de investimentos após despesas de 1.750,9 milhões de dólares”, superando em 381 milhões os 1.369,6 milhões projetados.

A carteira de crescimento obteve um retorno total de 11,90 por cento, “impulsionada por fortes retornos de ações”, enquanto a carteira de liquidez alcançou 4,73 por cento.

Em sentido contrário, “o empréstimo do Fundo Petrolífero ao Timor Gap E.P. teve um retorno de -4,60%”, em resultado da avaliação independente da empresa Kroll, que fixou o valor justo do empréstimo em 535,223 milhões de dólares em dezembro de 2025, menos 25,8 milhões do que a avaliação de 2024.

Os levantamentos reais do Governo em 2025 totalizaram 1.451,9 milhões de dólares, “menos 109 milhões do que os 1.561,1 milhões previstos no orçamento”.

Para 2026, o rendimento de investimento do Fundo está projetado em 3,3 por cento, com um rendimento esperado de 602,2 milhões de dólares, abaixo dos 754,6 milhões previstos no orçamento original, penalizado pelos resultados do primeiro trimestre.

“O rendimento real de investimento, líquido dos custos, foi um prejuízo trimestral de 103,3 milhões de dólares em março, impulsionado principalmente por uma queda nas ações. A guerra do Irão levou a quedas no mercado acionista, devido ao aumento da incerteza, taxas de desconto mais elevadas e uma perspetiva económica mais fraca”, refere o relatório.

O saldo final do Fundo no final de 2026 está estimado em 17.496,6 milhões de dólares.

O relatório adverte que em cenário adverso de “estagflação com alta inflação e baixo crescimento”, as perdas anuais do Fundo poderiam atingir 1.845 milhões de dólares, e que “num ano moderadamente mau” as perdas poderiam situar-se em 620 milhões de dólares.

O défice fiscal global em 2026 está estimado em “60,5 por cento do PIB não petrolífero, ligeiramente superior ao do orçamento original”.

Para inverter a trajetória de esgotamento, o relatório aponta três eixos prioritários, incluindo “reforçar a mobilização de receitas domésticas, incluindo reformas na política fiscal e na administração.

Defende ainda melhorar a eficiência das despesas, a priorização e a qualidade da execução e fomentar o crescimento liderado pelo setor privado para expandir a base tributária não petrolífera”.

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