Governo aprova subvenção de 41 milhões de dólares para TIMOR GAP para 2026

Posto de Combustíveis TIMR GAP em Suai. Foto:Timor Gap

Díli, 30 de abril de 2026 (RAFA.tl) – O Conselho de Ministros autorizou hoje o pagamento de uma subvenção de 41 milhões de dólares americanos à empresa pública TIMOR GAP, EP, destinada a financiar a participação timorense nas atividades do setor petrolífero.

A transferência insere-se nas prioridades do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2026 para o desenvolvimento do setor dos recursos naturais.

Está prevista nos livros orçamentais de 2026, em concreto o programa “Desenvolver políticas e boas práticas na indústria para assegurar a participação máxima dos timorenses nas atividades do setor” petrolífero

A medida foi proposta pelo Ministro do Petróleo e Recursos Minerais, Francisco da Costa Monteiro, e a despesa será proveniente da dotação orçamental do Ministério.

O contrato de subvenção formalizará a transferência de fundos do Estado para a empresa pública, uma prática recorrente no financiamento de empresas públicas estratégicas em Timor-Leste.

A subvenção insere-se no quadro do OGE 2026, que visa, segundo o Governo reforçar a transformação económica, a integração regional e o desenvolvimento inclusivo de Timor-Leste.

Para o setor do petróleo e recursos minerais, o OGE 2026 disponibiliza uma dotação de 194,1 milhões de dólares destinados ao a projeto Tasi Mane, avanços técnicos e empresariais no Greater Sunrise, a transição do Bayu Undan e estudos geológicos.

A subvenção aprovada à TIMOR GAP representa cerca de 21% dessa dotação total para o setor.

A decisão surge numa semana em que o setor petrolífero voltou a ser objeto de atenção orçamental.

O Ministério das Finanças está a trabalhar num conjunto de medidas no âmbito de um Orçamento Retificativo, a submeter em meados de maio ao Conselho de Ministros, e posteriormente ao Parlamento Nacional.

A TIMOR GAP – Timor Gás & Petróleo, EP é a empresa pública nacional do setor petrolífero, criada para assegurar a participação do Estado timorense nas atividades de exploração e produção de hidrocarbonetos. A sua missão alinha-se diretamente com o Programa A17 que fundamenta a subvenção: garantir que os timorenses beneficiem ao máximo da exploração dos recursos naturais do país, tanto em termos de receitas como de capacitação técnica e empresarial nacional.

Também durante a reunião de hoje do Conselho de Ministros, o Ministro do Petróleo e Recursos Minerais fez uma apresentação sobre um Memorando de Entendimento com o Governo de Brunei Darussalam, com vista ao reforço da cooperação no setor da energia, a ser assinado na próxima semana.

“Este entendimento estabelece um quadro de colaboração entre os dois países, centrado na partilha de conhecimento, no desenvolvimento de capacidades técnicas e na promoção de oportunidades de investimento, em particular nas áreas do petróleo e gás”, refere um comunicado do Governo.

A cooperação prevista inclui ações de formação e troca de experiências, a realização de estudos conjuntos nas áreas de investigação, exploração, desenvolvimento e produção, bem como o intercâmbio de boas práticas em matéria de políticas energéticas.

O acordo permite ainda o desenvolvimento de outras iniciativas que venham a ser definidas de forma conjunta pelas duas partes.

Após a assinatura, o Ministério do Petróleo e Recursos Minerais irá assegurar a implementação das disposições do memorando, em articulação com as entidades competentes e de acordo com a legislação nacional aplicável.

Noutro âmbito, o vice-Ministro para o Fortalecimento Institucional da Saúde, José dos Reis Magno, fez uma apresentação sobre o Memorando de Entendimento com o Governo de Brunei Darussalam, relativo à cooperação na área da saúde, a ser assinado na próxima semana.

Este Memorando de Entendimento tem como principal objetivo estabelecer um quadro de cooperação entre os dois países, com base no respeito e benefício mútuos, com vista ao reforço dos serviços de saúde e o desenvolvimento do setor.

Entre as principais áreas de cooperação destacam-se os serviços de saúde, a prevenção e controlo de doenças, o desenvolvimento de recursos humanos e o reforço de infraestruturas hospitalares.

A cooperação poderá incluir a partilha de informação e conhecimentos, intercâmbio de especialistas, formação técnica, realização de seminários e desenvolvimento de projetos conjuntos.

FIM