Fundasaun Mahein defende reforma da PNTL após tiroteio fatal em Uatucarbau

Díli, 28 de agosto  de 2026 (RAFA) – A organização da sociedade civil Fundasaun Mahein (FM) defendeu uma reforma estrutural da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), depois de um civil ter morrido baleado por um agente da Secção de Trânsito em Uatucarbau, Viqueque.

Segundo a FM, o homem terá sido baleado após ser mandado parar por circular de motociclo sem capacete, tendo morrido em Díli, para onde foi transportado e onde não sobreviveu aos ferimentos.

A organização sublinha que as circunstâncias do caso ainda estão a ser investigadas e que as conclusões sobre eventual responsabilidade criminal individual cabem às autoridades competentes.

A Fundasaun Mahein defendeu uma discussão mais profunda sobre a reforma policial e a capacidade operacional da PNTL, e não apenas mais formação sobre uso de armas de fogo.

De acordo com a FM, Timor-Leste tem registado casos repetidos de tiroteios, uso excessivo da força e falta de disciplina por parte de membros das instituições de segurança, o que sugere um problema mais amplo do que a simples falta de formação.

A organização recorda vários incidentes anteriores: três mortos e quatro feridos graves num tiroteio em Kuluhun, Díli, em 2018; dois mortos em Lahane, em 2021; e a morte de um jovem em confronto com a Unidade de Polícia Marítima em Covalima, em janeiro de 2022.

A FM refere ainda casos de utilização indevida de armas de fogo sem homicídio, incluindo o alegado abate de gado comunitário com armas de nível militar por elementos da PNTL e das F-FDTL, denunciado em 2023, e um incidente grave em Covalima, em maio de 2024, envolvendo um elemento das F-FDTL destacado no Serviço Nacional de Inteligência (SNIE).

A organização menciona também casos envolvendo pessoal da PCIC, incluindo a utilização de uma arma de serviço para ameaçar outro agente, e refere que, em 2023, o atual diretor do SNIE, Longuinhos Montero, foi ilibado de acusações relacionadas com armas e munições ilegais alegadamente encontradas em residências suas em Díli e em Loes, Liquiçá.

Para a FM, um sistema policial profissional deve identificar riscos antes de resultarem em violência, com rastreio adequado no recrutamento, avaliação psicológica regular dos agentes armados e sistemas de reporte e revisão automáticos sempre que uma arma de serviço seja utilizada.

A organização defende ainda que os processos disciplinares não devem substituir a investigação criminal em casos de eventual conduta criminosa.

A organização associa esta discussão à crescente integração de Timor-Leste na ASEAN e à participação da PNTL na ASEANAPOL, organização que reúne as polícias nacionais dos países-membros, da qual Timor-Leste se tornou o décimo primeiro membro na 44.ª Conferência da ASEANAPOL, em Manila, em julho.

Nessa mesma reunião foi aprovado o conceito da Força-Tarefa de Combate a Burlas da ASEANAPOL (ASCOT), criada para reforçar a coordenação operacional, a partilha de informação e a investigação financeira contra redes transnacionais de burla.

Segundo a FM, esta cooperação surge num momento particularmente relevante, face à recente exposição de vários centros de burla a operar em Timor-Leste, dando à PNTL a oportunidade de aprender com a experiência regional em investigação digital, rastreio financeiro e desmantelamento coordenado de redes criminosas, em vez de ter de desenvolver essas capacidades isoladamente.

A organização alerta, no entanto, que o acesso a formação e parcerias internacionais não se traduz automaticamente em instituições mais fortes, notando que alguns oficiais superiores da PNTL têm por vezes mostrado relutância em aceitar formação de pessoal internacional.

Para a FM, mudar a cultura institucional da polícia é, em última análise, uma responsabilidade doméstica, que exige regras profissionais que reduzam o peso das relações pessoais e políticas nas decisões oficiais – desde processos disciplinares consistentes a recrutamento e promoções baseados no mérito.

Entre as recomendações da organização para uma utilização mais eficaz da cooperação com a ASEAN contam-se intercâmbios estruturados entre comandantes da PNTL e homólogos regionais, participação ativa na ASCOT, avaliações psicológicas e de competência com armas de fogo regulares, formação de comandantes em supervisão e gestão disciplinar, e sistemas mais robustos de registo e monitorização de processos disciplinares.

“A integração de Timor-Leste na ASEAN e na ASEANAPOL surge num momento particularmente importante para a PNTL”, conclui a FM, sublinhando que a adesão a mecanismos regionais não torna, por si só, uma instituição profissional, e que a reforma mais difícil terá de vir de dentro – de líderes políticos, comandantes e agentes timorenses.

FIM