Fundasaun Mahein alerta que rusgas contra centros de burla são “necessárias mas insuficientes” e pede mecanismo permanente contra crime organizado

Díli, 23 de julho de 2026 (RAFA.TL) – A Fundasaun Mahein (FM) elogiou a atuação da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) e da Polícia Científica de Investigação Criminal (PCIC) contra centros de burla online, mas alertou que as detenções não bastam para desmantelar as redes criminosas transnacionais que operam no país.

Segundo um comunicado da organização, mais de 350 pessoas tinham sido detidas até 20 de julho na sequência de rusgas a várias propriedades em Díli e arredores, a maioria de nacionalidade chinesa, seguindo-se indonésios e, em menor número, cambojanos e outros estrangeiros.

Os suspeitos são investigados por crimes que incluem jogo online ilegal, fraude, branqueamento de capitais, violações de imigração e associação criminosa.

A FM sublinha que a dimensão e continuidade das operações demonstram que as instituições de segurança timorenses reconhecem a gravidade da ameaça representada por estas redes, mas considera que os recentes acontecimentos confirmam preocupações há muito levantadas pela organização: a de que as redes criminosas evoluíram para um modelo de funcionamento mais descentralizado e menos visível.

A organização recorda que tem alertado há vários anos para as fragilidades no controlo de fronteiras, na capacidade do setor de segurança e no Estado de direito em Timor-Leste, que expõem o país ao crime organizado transnacional.

No seu relatório de julho de 2026, intitulado Ghosts in Dili: Aviation Gaps, Scam Networks and a Test of Timor-Leste’s Sovereignty, a FM tinha já analisado como atores criminosos aproveitaram falhas na governação da aviação, nos procedimentos de imigração e na verificação de documentos.

Segundo a FM, as preocupações anteriores centravam-se em grandes projetos visíveis, como casinos e centros digitais apoiados por investidores endinheirados – risco que levou o Governo a suspender as propostas de licenças de iGaming.

Agora, porém, os operadores de burla parecem ter acedido a escritórios, apartamentos e residências privadas espalhados por Díli, Liquiçá e arredores, cada um albergando pequenos e médios centros de fraude cibernética a operar de forma independente.

Só numa operação em Tibar terão sido detidos 61 cidadãos estrangeiros.

A organização defende que a experiência regional mostra que estas redes são altamente adaptáveis, e que ações de aplicação da lei têm repetidamente levado operações de burla no Sudeste Asiático a fragmentar-se ou a deslocalizar-se para outras jurisdições, em vez de desaparecerem.

Por isso, as recentes rusgas devem ser vistas apenas como o início da resposta de Timor-Leste a um desafio complexo e de longo prazo, cabendo aos investigadores apurar quem organizou e financiou as operações, quem controlava ou arrendava as propriedades e se empresas, empresários ou funcionários públicos locais facilitaram estas atividades.

A FM alerta ainda que é preciso distinguir organizadores de possíveis vítimas de tráfico, recordando que mais de 50 dos detidos em Timor-Leste não tinham consigo os respetivos passaportes – dado que, embora não prove por si só a existência de tráfico de pessoas, justifica uma investigação cuidadosa.

Segundo a organização, as operações em curso representam potencialmente o maior esforço de acusação por crime organizado na história de Timor-Leste, exigindo estreita coordenação entre investigadores, procuradores, tribunais, autoridades de imigração, serviços prisionais e peritos forenses.

A FM nota que já há notícias de libertação de alguns detidos após revisão judicial inicial, o que ilustra os desafios jurídicos colocados ao sistema de justiça timorense por investigações desta escala e complexidade.

A organização recomenda ainda uma reforma do sistema de imigração baseada em avaliação de risco e informação de inteligência, uma vez que muitos dos detidos entraram no país com vistos de turista.

Alerta ainda que alegações envolvendo passaportes diplomáticos e nomeações de assessoria concedidas a indivíduos com alegadas ligações criminosas reforçam a necessidade de investigar uma possível facilitação institucional, respeitando sempre a presunção de inocência.

Dada a dimensão da presença de cidadãos chineses e indonésios entre os detidos, a FM considera necessária a cooperação com a China – cujo oferecimento de assistência pela via da Embaixada é reconhecido pela organização – bem como com a Indonésia, a ASEAN, a Austrália e a Nova Zelândia.

A Polícia Federal Australiana já confirmou o reforço do apoio a Timor-Leste na área de perícia digital e cibercrime.

A FM defende, no entanto, que toda a assistência estrangeira, sobretudo em matéria de vigilância e infraestrutura digital, deve permanecer transparente e sujeita à legislação e supervisão timorenses, em linha com a política de autonomia estratégica do país.

Entre as recomendações dirigidas ao Governo, a FM defende a criação de um mecanismo permanente e multissectorial de coordenação contra o crime organizado, reformas na aviação e nos sistemas de informação de passageiros, investigações financeiras e digitais aprofundadas sobre as redes por trás de cada centro de burla.

Recomenda ainda o apuramento de eventual facilitação por funcionários públicos, distinção entre organizadores e vítimas de tráfico, reforço da capacidade nacional em perícia digital e investigação financeira, e maior transparência na comunicação pública sobre o andamento das investigações.

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