Fundasaun Mahein alerta para politização e falta de meritocracia nas forças de segurança timorenses

Díli, 4 de maio de 2026 (RAFA.tl) – A organização de monitorização do sector da segurança Fundasaun Mahein (FM) alertou para riscos sistémicos nas instituições de segurança de Timor-Leste, num comunicado em que denuncia a politização, a fraca meritocracia e o declínio dos padrões profissionais como ameaças à integridade institucional do sector.

Numa nota publicada no final de abril, a FM afirma que incidentes recentes indicam que a politização, a fraca meritocracia e o declínio dos padrões profissionais continuam a colocar riscos sistémicos à integridade institucional do sector da segurança.

A organização identifica casos concretos que incluem alegado contrabando na fronteira com a Indonésia envolvendo funcionários de segurança, acusações de facilitação de atividades ilegais relacionadas com estrangeiros, e processos judiciais em curso contra altos funcionários por corrupção.

A FM manifesta particular preocupação com as alegações de infiltração de redes criminosas transnacionais, referindo ter ficado “extremamente perturbada” com relatos de que funcionários de segurança prestaram escolta pessoal a cidadãos estrangeiros associados à criminalidade quando chegaram a Timor-Leste de jato privado, bem como com alegações, suportadas por prova em vídeo, de que um desses estrangeiros terá sido autorizado a disparar uma arma de serviço numa carreira de tiro policial.

No plano da cadeia de comando, a FM destaca a reintegração do Comandante da PNTL para além do período de reforma previsto, aparentemente por intervenção política, como exemplo maior de ingerência.

A estrutura de comando da PNTL é moldada menos por hierarquia formal ou quadros legais do que por relações personalizadas e politizadas, afirma a organização, apontando que alguns oficiais de menor graduação exercem, na prática, maior influência do que os seus superiores devido a apoio ou ligações políticas.

A FM considera que estes problemas têm impacto direto na motivação dos quadros. Muitos oficiais capazes e dedicados estão desmotivados, uma vez que promoções e tomadas de decisão parecem ser influenciadas por considerações políticas em vez do desempenho ou qualificações individuais, o que, segundo a organização, pode inclusivamente promover a corrupção ao fechar as vias de progressão legítima nas forças de segurança.

O comunicado enquadra ainda estas fragilidades no contexto da integração de Timor-Leste na ASEAN. Um sector de segurança percecionado como politizado, internamente fragmentado ou vulnerável à infiltração por redes criminosas irá minar a credibilidade de Timor-Leste no seio do bloco, adverte a FM, acrescentando que tal poderá limitar a capacidade do país de participar eficazmente em quadros de cooperação regional e bilateral.

Para inverter esta situação, a FM propõe um conjunto de reformas, incluindo o estabelecimento de critérios transparentes de recrutamento e promoção baseados em qualificações e desempenho, a aplicação estrita dos quadros legais que regulam as instituições de segurança, o reforço das unidades de assuntos internos, e o investimento em programas avançados de formação com apoio de parcerias internacionais.

Em conclusão, a organização adverte que se os líderes não agirem, Timor-Leste poderá enfrentar corrupção crescente, fragilidade institucional, penetração por redes criminosas, insatisfação popular crescente e instabilidade interna, fatores que prejudicarão a prosperidade e estabilidade a longo prazo do país.

A FM apela a que líderes políticos e altos funcionários de segurança tomem medidas imediatas para erradicar práticas ilegítimas e cultivar uma cultura de respeito pelo Estado de Direito nas instituições de segurança.

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