Funcionários públicos vão avançar um ou dois escalões com efeitos retroativos

Díli, 11 de setembro de 2026 (RAFA)— Os funcionários públicos da carreira da Administração Pública Geral vão beneficiar de uma progressão extraordinária de carreira, com efeitos retroativos a 1 de agosto de 2026, na sequência de uma deliberação tomada na reunião do Conselho de Ministros desta sexta-feira.

A medida estipula que os funcionários dos níveis D a A avançarão um escalão, enquanto os funcionários dos níveis G a E terão direito a uma progressão de dois escalões.

A exceção aplica-se aos funcionários do penúltimo escalão, que avançarão apenas um escalão.

O projeto de Decreto-Lei foi apresentado pelo Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira, e pelo Presidente da Comissão da Função Pública, Agostinho Letêncio de Deus, e visa contribuir para o desenvolvimento profissional, a motivação e a melhoria do desempenho dos funcionários públicos.

O regime não abrange os funcionários públicos em período probatório, cumprindo sanção disciplinar de suspensão ou inatividade, em licença sem vencimento ou que tenham obtido uma avaliação inferior a “Bom” na última avaliação de desempenho.

Estão também excluídos os funcionários públicos que já se encontram no escalão mais elevado da sua respetiva categoria e os que, em 2026, estavam abrangidos pelo regime geral de progressão na carreira da Administração Pública.

Jornalista: Miguel Caldas