FRETILIN questiona transparência do concurso para o Supremo Tribunal e aponta eventual conflito de interesses

Díli, 28 de setembro de 2026 (RAFA)- A bancada da FRETILIN questionou a transparência e a independência do processo de recrutamento dos futuros juízes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), especialmente devido à participação de membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), que são também candidatos ao novo tribunal.

Esta posição foi apresentada pelo deputado Florentino Ximenes numa declaração política no Parlamento Nacional, na qual o grupo afirmou que as preocupações manifestadas por setores da sociedade civil e dos meios de comunicação social devem ser consideradas durante o processo de seleção.

Para a FRETILIN, o Supremo Tribunal desempenhará um papel central na garantia da aplicação uniforme da lei em todo o território nacional e, por isso, o processo de escolha dos seus juízes deverá garantir transparência, independência e legitimidade.

“É necessário um mecanismo transparente e justo”, afirmou o grupo, defendendo mecanismos que garantam que as decisões do CSMJ são tomadas sem conflitos de interesses.

A FRETILIN levantou especificamente a situação de Afonso Carmona, Presidente do Tribunal de Recurso e Presidente do CSMJ que, de acordo com a declaração parlamentar, apresentou também candidatura ao cargo de juiz do Supremo Tribunal de Justiça.

Para a bancada, a questão é como pode o CSMJ garantir uma seleção independente quando um dos seus membros participa no processo de seleção.

“Como pode o Conselho Superior da Magistratura Judicial garantir a transparência e estar livre de conflitos de interesses quando um dos seus membros participa também na candidatura a juiz do Supremo Tribunal de Justiça?”, questionou Florentino Ximenes.

A FRETILIN defende que os membros do CSMJ que apresentem candidaturas devem renunciar aos seus cargos antes de formalizarem a candidatura, para evitar qualquer situação em que possam participar em decisões relacionadas com o próprio processo de seleção.

A bancada da FRETILIN levantou ainda a controvérsia jurídica relacionada com a nomeação de Afonso Carmona como Presidente do Tribunal de Recurso.

Segundo a FRETILIN, a decisão do Tribunal de Recurso de 31 de julho de 2025 declarou inconstitucional a alteração da Lei de Organização Judiciária utilizada como base para a escolha de Carmona.

O partido acusa ainda Carmona de continuar a presidir ao Tribunal de REcurso e ao CSMJ apesar desta decisão, interpretação que apresentam como fundamento para questionar a sua candidatura ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

“Como pode uma pessoa que não cumpre uma decisão judicial garantir que, no futuro, vai aplicar a lei corretamente?”, questionou Florentino Ximenes.

A FRETILIN apresenta a questão como um problema de legitimidade e confiança no futuro tribunal, e não meramente como uma disputa individual sobre uma candidatura.

Para além dos casos de Carmona e de outros membros do CSMJ, o partido solicitou ao Comité de Recrutamento de Juízes do STJ que realizasse uma avaliação completa de todos os candidatos.

Segundo a FRETILIN, a análise deve incluir formação académica, conhecimento e experiência jurídica, conduta ética e profissional, antecedentes criminais e potenciais conflitos de interesses.

A bancada defende que o processo de seleção deve resultar num tribunal cuja composição possua não só competência jurídica, mas também confiança e legitimidade públicos.

O processo de recrutamento para os tribunais superiores está em curso, com a avaliação dos candidatos ao Supremo Tribunal de Justiça e ao Tribunal de Recurso.

Jornalista: Miguel Caldas