FRETILIN pede ao Presidente da República a revisão das nomeações para o Tribunal de Recurso e para a Procuradoria-Geral

Díli, 5 de outubro de 2026 (RAFA) – A bancada da FRETILIN solicitou hoje ao Presidente da República que utilize os seus poderes constitucionais para reavaliar as nomeações para os cargos de Presidente do Tribunal de Recurso e de Procurador-Geral da República.

O pedido foi feito pelo deputado Florentino Ximenes “Sinarai”, durante uma declaração política no Parlamento Nacional sobre as ações das instituições de Justiça face às alegadas redes de crime organizado em Timor-Leste.

A FRETILIN afirmou que considera que a atual direcção destas instituições carece de legitimidade jurídica suficiente e questionou a sua independência e profissionalismo na gestão do sector da Justiça.

A bancada relacionou estas preocupações com alegações de possível interferência de redes criminosas em processos judiciais, mas não apresentou na declaração qualquer decisão judicial que confirmasse a existência de uma estrutura mafiosa a controlar os tribunais.

Florentino Ximenes solicitou ainda ao Conselho Superior da Magistratura Judicial a realização de inquéritos disciplinares contra magistrados que possam ter usado os seus poderes para interferir em processos judiciais.

A bancada defendeu que quaisquer infrações profissionais ou éticas graves devem ser investigadas e, quando comprovadas, sujeitas às sanções previstas na lei.

O pedido surge numa altura em que a FRETILIN já tinha questionado publicamente a transparência do processo de recrutamento dos futuros juízes do Supremo Tribunal, particularmente devido à participação dos membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial no processo de seleção.

O Supremo Tribunal de Justiça é uma das instituições em reforma no setor judicial, e o Governo afirma que o processo de reforma visa garantir um sistema de justiça independente, acessível e de elevada qualidade.

Jornalista: Miguel Caldas