Força de Trabalho da Função Pública timorense chega aos 75 mil segundo CFP

Díli, 12 de maio de 2026 (RAFA.TL) – O Presidente da Comissão da Função Pública (CFP) de Timor-Leste disse hoje no Parlamento Nacional, que a força de trabalho total da função pública ascende atualmente a 75 mil trabalhadores, incluindo funcionários permanentes, agentes e contratados.

Agostinho Letêncio de Deus explicou aos deputados que o número total, atualizado pela CFP,

mais do que quintuplicou face aos cerca de 11 mil registados em 2007.

O crescimento da força laboral pública reflete-se no aumento significativo com gastos salarias que em 2015 eram inferiores a 200 milhões de dólares, e que hoje “atinge os 500 milhões de dólares anuais”, disse em resposta a perguntas de vários deputados.

Dos 75 mil trabalhadores registados desde outubro de 2025 – quando a comissão passou a integrar na sua base de dados todos os vínculos contratuais -, apenas 39 mil são funcionários permanentes ou agentes do Estado.

Os restantes 36 mil distribuem-se por contratos a termo certo e contratos casuais, categorias que até 2025 operavam fora do controlo direto da CFP, com os pagamentos a serem processados diretamente pelos ministérios através do Ministério das Finanças.

O responsável disse que o total de funcionários públicos tem vindo a acelerar de forma praticamente ininterrupta, sendo que em 2008, a força de trabalho já rondava os 30 mil, impulsionada pelo recrutamento contínuo de funcionários temporários pelos ministérios.

Em 2015, tinha atingido os 50 mil, patamar que se manteve até cerca de 2020.

Entre 2020 e 2023, o número disparou para os atuais 70 a 75 mil – uma evolução que o presidente da CFP classificou como “muito rápida comparada com a população do país” e potencialmente desequilibrada.

Para tentar reequilibrar a situação, a CFP explicou que se está a trabalhar em várias prioridades, nomeadamente a definição do total da força de trabalho de cada ministério com base no conceito de “right sizing” – dimensionamento adequado às funções – e não pelo número absoluto de trabalhadores existentes.

Igualmente prevista está a regularização progressiva dos contratados a termo, conhecidos também como casuais, através de testes eletrónicos de recrutamento transparentes, com vista à sua eventual integração nas carreiras permanentes.

O presidente da CFP sublinhou que a passagem de casuais para o vínculo permanente não será automática, sendo condicionada ao desempenho nos testes, num processo que o responsável descreveu como “transparente”.

No que respeita aos assessores, o responsável esclareceu que, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 6/2015, os salários mais elevados chegavam aos 8.000 dólares para nacionais e ao dobro para internacionais.

Com o Decreto n.º 3/2026, os contratos a termo certo passaram a ter um teto máximo de 5.000 dólares para assessores nacionais, com o limite absoluto fixado em 12.000 dólares para internacionais.

O presidente da CFP reconheceu que algumas situações são percecionadas como injustas, mas salientou que são as que estão legalmente definidas.

Entre outros aspetos, referiu-se ainda a situações de funcionários cedidos em licença para serviço especial noutras entidades públicas, que acumulam o salário base da entidade de origem com a remuneração da entidade de destino – uma situação que o novo quadro regulatório visa disciplinar.

O responsável deu como exemplo dessa situação “cerca de 300 funcionários” da Eletricidade de Timor-Leste (EDTL).

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