Filipinas lideram com Timor-Leste e Camboja esforço para abolir a pena de morte em toda a ASEAN

Manila, 20 de outubro de 2026 (RAFA) – As Filipinas estão a preparar com o Camboja e Timor-Leste um acordo para convencer os restantes membros da ASEAN a abolirem a pena de morte na região, segundo a imprensa daquele país.

O tema foi debatido numa reunião ministerial na sexta-feira, 16 de outubro, com a presença do subsecretário da Justiça filipino, Raul Vasquez, e dos ministros da Justiça do Camboja e de Timor-Leste.

O encontro foi facilitado pela antiga Presidente filipina e deputada Gloria Macapagal-Arroyo.

As Filipinas, o Camboja e Timor-Leste são os únicos países da ASEAN, que tem 11 membros, a ter eliminado a pena capital. O Laos é considerado abolicionista de facto, por manter uma moratória desde 1989.

Em entrevista telefónica, Vasquez explicou que o objetivo do diálogo é “encontrar formas de os outros membros da ASEAN também adotarem uma estratégia abolicionista semelhante”.

O acordo está “a ser redigido agora”, e prevê uma declaração trilateral com o compromisso conjunto de seguir essa estratégia, de tentar persuadir os restantes Estados-membros e de definir os passos seguintes.

Entre as medidas em estudo estão contactos pessoais com responsáveis-chave, conferências com as associações nacionais de advogados e a apresentação de dados históricos sobre a abolição da pena capital.

O responsável do Departamento de Justiça sublinhou que o foco não será “uma imposição irreversível da pena de morte”, mas garantir “a certeza da punição”, que considera a melhor forma de dissuadir o crime.

As Filipinas aboliram a pena de morte após a ditadura de Marcos, repuseram-na durante o Governo do Presidente Fidel Ramos e voltaram a aboli-la com a Administração de Arroyo. O Camboja aboliu-a em 1989 e Timor-Leste nunca a aplicou.

Os três países são partes do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, que incentiva os Estados a avançarem para a abolição total da pena capital.

Timor-Leste, o membro mais recente da ASEAN, deverá assumir em 2029 a presidência rotativa da organização e acolher a cimeira, e antecipa-se que lidere então o impulso abolicionista, segundo o Philippine Daily Inquirer.

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