EUTL prepara ações de protesto contra lei de difamação, restrições a manifestações, aumentos do preço dos combustíveis e outras medidas contestadas

Díli, 8 de julho de 2026 (RAFA.TL) – Os Estudantes Universitários de Timor-Leste (EUTL) anunciaram a preparação de uma “luta prolongada”, incluindo ações pacíficas, para contestar uma série de projetos de lei e decisões políticas que consideram prejudiciais para o povo timorense.

A decisão foi tomada durante uma reunião entre estudantes universitários e ativistas sociais, em que foi também aprovada a reorganização do Comité de Ação.

A reunião definiu as prioridades da mobilização e a estratégia para pressionar as autoridades competentes a rever medidas que, segundo o movimento, “não favorecem os pobres e os mais desfavorecidos”.

Entre as principais questões que motivam os protestos estão o projeto de lei que criminaliza a difamação e a calúnia, bem como a proposta de Lei sobre a Liberdade de Reunião e Manifestação, em particular a cláusula que estabelece um limite de 100 metros do Parlamento para as manifestações.

Relativamente a este último projeto de lei, a EUTL afirma ter chegado previamente a acordo com o Parlamento Nacional.

O movimento contesta ainda as tarifas aduaneiras, o aumento dos preços dos combustíveis e a lei sobre os subsídios aos partidos políticos, que prevê um montante de quatro dólares por voto.

Os estudantes defendem ainda que o Governo deve aumentar o investimento do Orçamento Geral do Estado (OGE) em setores considerados essenciais para o desenvolvimento do país, nomeadamente a educação, a saúde, o turismo, a agricultura, as pescas e outras áreas prioritárias.

No final da reunião, o fórum decidiu proceder, numa primeira fase, à divulgação de um comunicado de imprensa e à realização de ações pacíficas junto das autoridades competentes, exigindo a alteração de decisões políticas e propostas legislativas que considera não satisfazerem as necessidades da população.

Segundo o movimento estudantil, a mobilização visa defender os interesses do povo e reforçar a participação estudantil no debate sobre as políticas públicas, reafirmando o compromisso de manter a luta organizada em torno do Comité de Ação.

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