Eurodeputados de direita entoam “mandem-nos de volta” após aprovação da lei de expulsão de migrantes

Estrasburgo, 18 de junho de 2026 (RAFA.TL) – Eurodeputados da direita entoaram cânticos de “mandem-nos de volta” no hemiciclo de Estrasburgo após o Parlamento Europeu aprovar ontem a mais restritiva lei de imigração da história da União Europeia, com deputados de esquerda a responder com gritos de “envergonhai-vos”.

O Regulamento de Retorno foi aprovado por 418 votos a favor, 218 contra e 30 abstenções, com o apoio do Partido Popular Europeu (PPE), dos Conservadores e Reformistas Europeus (ECR) e dos grupos de extrema-direita Patriotas pela Europa (PfE) e Europa das Nações Soberanas (ESN), a que se juntaram vários eurodeputados do grupo liberal Renew Europe.

A lei permite aos países da UE criar centros de deportação fora do bloco, designados “hubs de retorno”, através de acordos com países terceiros.

Estes centros podem funcionar como instalações de trânsito onde as pessoas aguardam o regresso ao país de origem, ou como locais onde os migrantes permanecem por um período alargado, potencialmente sem limite temporal ou garantia de retorno efetivo.

Apenas menores não acompanhados ficam excluídos da medida, enquanto famílias com crianças podem ser transferidas para esses centros.

A lei autoriza ainda os Estados-membros a efetuar buscas em “residências ou outras instalações relevantes” de migrantes irregulares, uma disposição que organizações não governamentais e a sociedade civil comparam às rusgas realizadas pelo serviço de imigração norte-americano ICE.

Entre as restantes medidas figuram períodos de detenção mais longos, proibições de entrada mais severas e novos poderes para localizar migrantes irregulares.

A duração da detenção poderá atingir os 30 meses, com a possibilidade de impor novos períodos de detenção cada vez que uma pessoa se desloque para outro Estado-membro.

A lei introduz ainda uma Ordem de Retorno Europeia para facilitar o reconhecimento mútuo de decisões de retorno entre Estados-membros, embora a adesão a este mecanismo permaneça voluntária.

Algumas disposições entrarão em vigor 12 meses após a entrada em vigor do regulamento.

A votação confirmou a consolidação de uma maioria de direita no Parlamento Europeu em matéria de migração.

O PPE voltou a alinhar-se com os grupos de extrema-direita, numa aliança que o seu líder Manfred Weber continua a negar formalmente ao rejeitar qualquer cooperação oficial com forças que considera demasiado extremas, como o AfD alemão e o Rassemblement National francês.

Na prática, porém, os votos desses grupos tornaram-se indispensáveis para a aprovação de legislação migratória mais restritiva.

Segundo dados oficiais, apenas 29% dos migrantes sem direito legal de permanência na Europa abandonam o bloco, uma taxa que a Comissão Europeia cita como justificação central para a nova legislação.

A vice-presidente do grupo Socialistas e Democratas, Ana Catarina Mendes, considerou que o regulamento “arrisca normalizar práticas juridicamente questionáveis que teriam sido impensáveis na UE há apenas alguns anos”.

O Conselho Europeu para os Refugiados e Exilados classificou o acordo como “um dos instrumentos de migração mais punitivos e perigosos da história recente da UE”, alertando que a lei “opera pela perpetuação da coerção, pela expansão dos períodos de detenção e pelo enfraquecimento das salvaguardas processuais”, abrindo “a porta a violações graves dos direitos fundamentais – tudo em nome da eficiência”.

A organização Migration Policy Group alertou que nenhum dos países analisados monitoriza o que acontece às pessoas depois de serem entregues a países terceiros, tornando o respeito pelo princípio de não-repulsão uma garantia apenas no papel.

A Comissão Europeia defendeu que a lei inclui salvaguardas suficientes e que todos os procedimentos de retorno devem ser realizados no pleno respeito dos direitos humanos e do direito internacional.

O regulamento deverá ser formalmente adotado pelo Conselho Europeu ainda este mês, antes da sua publicação no Jornal Oficial da UE.

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