EUA levantam sanções contra Relatora Especial da ONU para a Palestina após ordem judicial

Díli, 21 de maio de 2026 (RAFA.TL) – Os Estados Unidos retiraram hoje Francesca Albanese, Relatora Especial da ONU para os Territórios Palestinos Ocupados, da lista de indivíduos sancionados, depois de um tribunal bloquear as medidas que considera violarem a liberdade de expressão garantida pela Constituição.

A decisão foi anunciada através de uma atualização no sítio do Departamento do Tesouro dos EUA, onde o nome de Albanese passou a constar sob a rubrica “remoção de designação relacionada com o Tribunal Penal Internacional”.

Albanese foi sancionada em julho de 2025 após criticar publicamente a política de Washington em relação à Faixa de Gaza.

As medidas proibiam-na de entrar nos Estados Unidos – onde se localiza a sede das Nações Unidas, em Nova Iorque – e sujeitavam-na a um bloqueio financeiro total.

Ao anunciar as sanções, o secretário de Estado Marco Rubio afirmou que Albanese “despejou um antissemitismo descarado, expressou apoio ao terrorismo e um aberto desprezo pelos Estados Unidos, Israel e o Ocidente”.

Criticou ainda o facto da relatora havia recomendado ao Tribunal Penal Internacional que emitisse mandados de captura contra o primeiro-ministro israelita Benjamin Netanyahu.

Albanese nega as acusações de antissemitismo, que também foram formuladas por Israel.

No cargo desde 2022, Albanese acusou Israel de cometer “um dos genocídios mais cruéis da história moderna” e graves violações de direitos humanos contra palestinos durante o conflito, tendo encaminhado autoridades israelenses, incluindo Netanyahu, ao Tribunal Penal Internacional para possível responsabilização judicial.

A ação contra as sanções foi apresentada em fevereiro pelo marido de Albanese, Massimiliano Cali, em nome próprio, da relatora e da filha do casal, arguindo que as medidas adotadas pelo Departamento de Estado em 2025 violavam o direito de Albanese à liberdade de expressão.

O juiz federal considerou que a Administração Trump violou o direito à liberdade de expressão ao impor as sanções depois de Albanese ter criticado a guerra conduzida por Israel na Faixa de Gaza, bem como a posição de Washington em relação ao conflito.

Na sua decisão, o juiz distrital Richard Leon escreveu que “a proteção da liberdade de expressão é ‘sempre’ do interesse público”.

As sanções impediam Albanese de entrar nos EUA, de utilizar bancos ou sistemas de pagamento norte-americanos, e proibiam qualquer pessoa ou entidade do país de manter relações comerciais com a jurista italiana.

A própria Albanese anunciou a suspensão das sanções na plataforma X, citando as palavras do juiz.

“Proteger a liberdade de expressão é sempre do interesse público.” A relatora agradeceu à filha e ao marido por a terem defendido, e a todos quantos a apoiaram, concluindo: “Juntos somos um só.”

A remoção das sanções ocorre num contexto de crescente pressão internacional sobre Washington relativamente à sua posição face ao conflito em Gaza, e surge dias depois de os EUA terem imposto novas sanções aos organizadores da flotilha de ajuda humanitária intercetada por Israel no Mediterrâneo.

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