EUA e Irão publicam acordo de paz de 14 pontos que prevê cessar-fogo permanente, reabertura de Ormuz e fundo de 300 mil milhões de dólares

Islamabade, 18 de junho de 2026 (RAFA.TL) – Os Estados Unidos e o Irão tornaram público o texto integral do Memorando de Entendimento de Islamabade, um acordo de 14 pontos que estabelece um cessar-fogo permanente e a reabertura do Estreito de Ormuz ao comércio internacional.

O texto do documento abre ainda um período de negociação de 60 dias para um acordo final, incluindo sobre o programa nuclear iraniano.

Intitulado Memorando de Entendimento de Islamabade entre os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irão, o texto foi divulgado por um alto funcionário norte-americano e pelos meios de comunicação estatais iranianos, tendo sido assinado eletronicamente pelos presidentes de ambos os países.

O acordo foi primariamente negociado pelo Paquistão, com o Qatar, a Arábia Saudita e a Turquia também a facilitarem as negociações.

O primeiro-ministro paquistanês Shehbaz Sharif anunciou que os EUA e o Irão tinham chegado a acordo sobre o texto final em 12 de junho de 2026.

O primeiro ponto do acordo declara a “cessação imediata e permanente das operações militares em todas as frentes, incluindo no Líbano”.

O acordo final confirmará a “cessação permanente da guerra em todas as frentes, incluindo no Líbano”.

Porém, Israel rejeitou esta interpretação, com o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu a afirmar que o país “preservará a sua liberdade de acção” contra ameaças do Hezbollah no Líbano.

Os combates entre Israel e o Hezbollah continuaram após a assinatura, com Israel a conduzir um ataque a sul de Beirute em 14 de junho.

Com a assinatura do memorando, o Irão comprometeu-se a assegurar a “passagem segura de navios comerciais sem encargos durante 60 dias” entre o Golfo Pérsico e o Mar de Omã, iniciando também negociações com Omã para “definir a futura administração e os serviços marítimos no Estreito de Ormuz”.

Por sua vez, os EUA comprometeram-se a levantar totalmente o bloqueio naval ao Irão “no prazo de 30 dias” e a retirar as suas forças da proximidade do Irão “nos 30 dias após o acordo final”.

O oitavo ponto do acordo, que será o principal foco das negociações dos próximos 60 dias, prevê que o Governo iraniano “reafirme que não irá adquirir ou desenvolver armas nucleares”, sem especificar o método.

Quanto ao atual stock de urânio enriquecido do Irão, o memorando estabelece que a metodologia “mínima” será a “mistura do stock sob supervisão” da Agência Internacional de Energia Atómica. Os países acordaram ainda “discutir a questão do enriquecimento”. O programa de mísseis iraniano e o apoio do Irão a grupos de resistência regional foram explicitamente excluídos da agenda.

O acordo prevê que os EUA e parceiros regionais desenvolvam um plano de 300 mil milhões de dólares “para a reconstrução e o desenvolvimento económico” do Irão.

Os EUA comprometeram-se a disponibilizar os “fundos e ativos congelados ou bloqueados” iranianos e a emitir isenções para a exportação de petróleo bruto iraniano com efeito imediato após a assinatura.

Num post na Truth Social, Trump rejeitou como “notícia falsa” a ideia de que os EUA estariam a pagar 300 mil milhões de dólares ao Irão, sublinhando tratar-se de um fundo de reconstrução privado.

O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros iraniano, Esmaeil Baghaei, confirmou que “o texto do Memorando de Entendimento de Islamabade foi finalizado com as assinaturas dos presidentes” e que o acordo “já entrou em vigor”, acrescentando que “chegou a hora de testar a implementação do acordo”.

O vice-ministro dos Negócios Estrangeiros iraniano advertiu, contudo, que a entrada nas negociações de 60 dias está condicionada ao cumprimento por parte dos EUA de três compromissos: o levantamento do bloqueio naval, o fim das operações militares e a libertação dos fundos iranianos congelados.

O acordo representa o desfecho diplomático de uma guerra iniciada em 28 de fevereiro de 2026, quando os EUA e Israel lançaram ataques em larga escala contra o Irão, numa campanha que incluiu o assassinato do líder supremo Ali Khamenei.

O conflito causou graves perturbações no Estreito de Ormuz, pelo qual passa habitualmente um quinto do petróleo mundial, com impacto directo nos preços dos combustíveis em Timor-Leste e em toda a região.

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