Estudo global sobre proteção social para segurança alimentar e nutricional lançado em Díli

Díli, 6 de maio de 2026 (RAFA.TL) – O Presidente da República, José Ramos-Horta, lançou hoje em Díli um estado global sobre a importância da proteção social no quadro do reforço da segurança alimentar e nutricional, preparado com o apoio do Programa Alimentar Mundial (PAM).

“Investir na saúde e na nutrição dos nossos filhos é o alicerce da prosperidade e dignidade futuras de uma nação. Nenhum país pode desenvolver-se de forma sustentável deixando os mais vulneráveis para trás”, afirmou Ramos-Horta, cujo prefácio integra a publicação.

O chefe de Estado, que é atualmente o Presidente do Grupo de Trabalho Global sobre Proteção Social para a Nutrição falava no lançamento, no Palácio Presidencial, perante representantes governamentais, parceiros de desenvolvimento e outras partes interessadas.

O estudo, desenvolvido com apoio técnico do PAM e do Instituto de Estudos de Desenvolvimento representa uma reflexão sobre o modo como a proteção social sensível à nutrição pode impulsionar as prioridades nacionais em matéria de segurança alimentar, nutrição, desenvolvimento do capital humano e resiliência.

A publicação sublinha que alcançar a segurança nutricional exige mais do que acesso à alimentação, englobando também a qualidade da dieta, práticas de cuidado, serviços de saúde, e acesso a água e saneamento.

E vinca que a importância do investimento em sistemas de proteção social que priorizem a segurança alimentar e nutricional.

O estudo apresenta um argumento económico de peso: a malnutrição gera perdas anuais estimadas em quatro biliões de dólares americanos, ao passo que cada dólar investido em nutrição pode gerar até 23 dólares em benefícios e estimular as economias locais.

Embora programas de proteção social – como transferências monetárias, assistência alimentar, vales e refeições escolares – estejam comprovadamente em condições de melhorar a segurança alimentar e os resultados nutricionais, a cobertura global permanece insuficiente, com 3,8 mil milhões de pessoas ainda sem qualquer forma de proteção.

O relatório alerta que o progresso nesta área continua limitado por insuficiente compromisso político, baixa cobertura, conceção estreita dos programas e ambientes fiscais e de risco cada vez mais complexos.

O documento apela à expansão do espaço fiscal, melhoria da conceção dos programas com foco na vulnerabilidade, reforço dos sistemas de monitorização e alinhamento com iniciativas globais.

Os sistemas de proteção social bem concebidos, argumenta o estudo, podem também mitigar os efeitos de choques como conflitos e crises climáticas, quando são de resposta rápida e coordenados com respostas humanitárias.

O relatório propõe uma agenda que integra nutrição, resiliência climática e desenvolvimento do capital humano, posicionando a proteção social sensível à nutrição como pilar central para o bem-estar a longo prazo e o crescimento sustentável.

Durante o lançamento, Timor-Leste apresentou os progressos alcançados no âmbito da proteção social sensível à nutrição, com destaque para o programa-piloto Bolsa da Mãe Kondisionál – SANUTRIO.

A iniciativa, liderada pelo Ministério da Solidariedade Social e Inclusão com apoio técnico do PAM e parceiros, é destacada na publicação como exemplo pioneiro na prevenção da malnutrição crónica em crianças com menos de três anos, através da articulação entre transferências monetárias condicionadas e serviços de saúde materno-infantil e alimentos nutritivos especializados.

O programa recorre a abordagens de focalização baseadas em evidências, incluindo Testes de Proxy de Meios, reforçando os sistemas nacionais de identificação dos agregados familiares em maior risco nutricional.

O evento recordou ainda marcos recentes no âmbito do Grupo de Trabalho Global, nomeadamente um evento paralelo à Cimeira Social Mundial em Doha e uma troca de aprendizagem entre pares no Paquistão, onde países participantes partilharam experiências sobre a articulação entre proteção social, nutrição materno-infantil, monitorização de programas e prestação de serviços.

Através do Grupo de Trabalho, Timor-Leste promove a defesa liderada pelos próprios países, a aprendizagem entre pares e a cooperação Sul-Sul, em particular para os Países Menos Desenvolvidos, contextos frágeis e estados vulneráveis.

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