Estado concedeu mais de 56 mil benefícios a veteranos e famílias de mártires em 16 anos, mas sustentabilidade das pensões é agora desafio para o Governo

Díli, 04 de setembro de 2026 (RAFA) – O Estado timorense concedeu, entre 2008 e 2024, um total de 56.579 benefícios a antigos combatentes e famílias de mártires, segundo dados oficiais citados no novo Plano de Médio Prazo (MTP) 2027-2030 do Governo, a que a RAFA teve acesso.

O documento, elaborado pelo Ministério do Planeamento e Investimento Estratégico, detalha que, desse total, 36.668 correspondem a pensões mensais – 11.144 atribuídas a mulheres e 25.524 a homens – e 19.911 a pagamentos únicos em numerário.

Este é um dos treze marcos que o Governo identifica como conquistas do país nas últimas duas décadas de reconstrução nacional, no âmbito da inclusão social.

O relatório insere este programa de reconhecimento aos veteranos da luta de libertação nacional no capítulo dedicado à proteção social, onde o Governo reconhece que a sustentabilidade fiscal de longo prazo das pensões de veteranos passa a ser, pela primeira vez, uma prioridade explícita de reforma para o período 2027-2030.

A par disso o Governo refere ainda a expansão da cobertura da segurança social para trabalhadores informais e da melhoria dos sistemas de dados que permitem um melhor direcionamento das prestações sociais.

Segundo o documento, o sistema de proteção social timorense cobre atualmente 27% da população com pelo menos uma prestação social em numerário, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho de novembro de 2025, com o Governo a fixar a meta de elevar essa cobertura para 40% até 2030.

Já a cobertura do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) entre os trabalhadores formais situa-se em 92,2%, segundo dados administrativos de 2024, com o objetivo de atingir a totalidade dos trabalhadores formais até ao final da década.

O plano do Governo prevê a criação de um registo único e interoperável de beneficiários de proteção social, que junte num só sistema digital todos os programas sociais do Estado – incluindo as pensões e benefícios de veteranos, o Bolsa da Mãe Kondisional para a educação, o programa de nutrição materno-infantil BdMK-SANUTRIO e os apoios à terceira idade e à deficiência.

Segundo o documento, esta reforma é “um pré-requisito para a sustentabilidade fiscal”: sem ela, “não é possível eliminar pagamentos duplicados, aplicar critérios de meios a novos beneficiários, nem responder com ajuda de emergência aos alvos mais vulneráveis em caso de desastre”.

O relatório assinala que apenas 23,6% da base de dados de beneficiários de proteção social – que inclui grávidas, crianças, idosos e pessoas com deficiência – está atualmente verificada e atualizada de forma a permitir pagamentos eletrónicos e um direcionamento eficaz da ajuda de emergência em caso de desastre.

A meta do Governo é elevar essa proporção para pelo menos 80% até 2030.

O documento nota ainda que o valor médio da transferência mensal do programa Bolsa da Mãe Kondisional Saúde e Nutrição (BdMK-SANUTRIO), destinado a mães e crianças em situação vulnerável, representa apenas cerca de 25% da linha de pobreza nacional – cerca de 8,33 dólares por mês, face a uma linha de pobreza estimada em 25 dólares por mês.

O Governo compromete-se a elevar esse rácio de adequação para pelo menos 40% até 2030.

O relatório, note-se, ajuda a fazer um ponto da situação do PED e dos atrasos na implementação de várias das medidas pensadas para o desenvolvimento nacional.

Apesar de o programa de apoio a veteranos surgir como uma das conquistas mais consolidadas da última década e meia, o próprio documento reconhece que a arquitetura mais ampla de proteção social – da qual as pensões de veteranos fazem parte – carece ainda de sistemas de dados unificados, de mecanismos de verificação de elegibilidade e de uma base de financiamento fiscalmente sustentável para o período que se avizinha.

A informação faz parte do relatório de 250 páginas referente ao Plano Nacional de Médio Prazo 2027-2030, preparado pelo Governo e a que a RAFA teve acesso.

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