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Díli, 16 de novembro de 2026 (RAFA) – O júri internacional do concurso ao Supremo Tribunal de Justiça marcou para o período entre 30 de novembro e 10 de dezembro as entrevistas aos 21 candidatos admitidos à terceira e última fase da seleção de magistrados.
O aviso, afixado esta segunda-feira e assinado pelo presidente do júri ao abrigo do ponto 55 do aviso de abertura, indica que as entrevistas decorrem no Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), em Díli.
Estão previstas três entrevistas diárias, às 08:30, 10:00 e 11:30.
Na segunda-feira, 30 de novembro, são entrevistados Adérito António Pinto Tilman, Afonso Carmona e Albertina da Conceição das Neves.
Na terça-feira, 1 de dezembro, seguem-se Ana Paula Fonseca Monteiro de Jesus, António José Fonseca Monteiro de Jesus e Argentino Luísa Nunes.
Na quarta-feira, 2 de dezembro, é a vez Bárbara Nazareth Andrade de Oliveira, Deolindo dos Santos e Duarte Tilman Soares.
Na quinta-feira, 3 de dezembro, decorrem as entrevistas a Edite Palmira dos Reis, Ersilia de Jesus e Francisca Marques Cabral.
Na sexta-feira, 4 de dezembro, é a vez de Francisco José Ly de Sousa Assis Nicolau, Ivan José Suritay Patrocínio Antonino e Jacinta Correia da Costa.
Em 9 de dezembro são ouvidos João Ribeiro, José Pereira da Conceição e José Quintão Soares Celestino.
Finalmente, a 10 de dezembro, último dia, são as entrevistas a Jumiaty Maria Freitas, Maria Natércia Gusmão Pereira e Zulmira Auxiliadora Barros da Silva.
O concurso foi aberto a 1 de julho, com a publicação dos avisos no Jornal da República, para preencher 15 vagas: seis no Supremo e nove no novo Tribunal de Recurso.
O processo é conduzido pela Comissão de Recrutamento e Seleção, nomeada pelo Decreto do Presidente da República n.º 132/2025, de 19 de dezembro.
A avaliação cabe a um júri internacional de três juízes conselheiros jubilados do Supremo português, presidido por José Vítor Soreto de Barros. Ao CSMJ compete apenas a nomeação final.
A classificação soma três componentes: a avaliação documental, com peso de 20%, o exame escrito, com 50%, e a entrevista, com 30%.
O exame, corrigido de forma anónima, foi eliminatório.
A entrevista dura no mínimo 30 minutos e avalia a integridade e a independência, a capacidade de comunicação e argumentação, a maturidade e o equilíbrio, e a visão institucional do candidato.
Os exames escritos do Supremo decorreram a partir de 18 de setembro.
A 12 de outubro, o júri declarou aptos 21 dos 32 candidatos avaliados e excluiu 11.
A 19 de outubro divulgou a lista do Tribunal de Recurso, com 17 aptos e cinco não aptos. O aviso agora afixado refere apenas o concurso do Supremo e não indica datas para as entrevistas do Tribunal de Recurso.
O calendário ultrapassa as previsões do comissário Avelino Coelho, que em setembro admitira que as entrevistas começassem entre o fim de outubro e o início de novembro.
O comissário previa então a tomada de posse do presidente do Supremo a 28 de novembro, se não houvesse reclamações, e apontava 31 de dezembro como limite máximo. O Tribunal de Recurso só deverá ser instalado em 2027.
Concluídas as entrevistas, o júri elabora as listas de graduação e remete-as, com relatório fundamentado, à Comissão de Recrutamento e Seleção. Esta tem cinco dias úteis para as comunicar ao Presidente da República, ao Parlamento Nacional e ao Governo e as encaminhar ao CSMJ, que dispõe de até 30 dias para nomear os juízes. Esgotados, estes prazos ultrapassariam o limite de 31 de dezembro.
Jornalista: António Sampaio
Escrito por RafaFM
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