Emenda à carta da ASEAN, para formalizar a adesão de Timor-Leste, entre documentos da cimeira

CEBU, 6 de Maio de 2026 (RAFA.TL) – O Governo tailandês aprovou cinco propostas a apresentar na 48.ª Cimeira da ASEAN, que começa hoje em Cebu, nas Filipinas, incluindo alterações ao tratado fundador da organização para incorporar a adesão de Timor-Leste.

O primeiro dos cinco documentos é o “Protocolo de Cebu de Emenda à Carta da Associação das Nações do Sudeste Asiático”, que formaliza a adesão de Timor-Leste como 11.º membro da organização e prevê a revisão dos símbolos da bandeira da ASEAN para incluir o novo Estado-membro.

Timor-Leste aderiu formalmente à ASEAN em outubro de 2025, após décadas de processo de integração, e a cimeira de Cebu é a segunda em que participa como membro de pleno direito.

Quatro documentos deverão ser assinados pelos chefes de Estado e de governo reunidos em Cebu.

A “Declaração dos Líderes da ASEAN sobre Cooperação Marítima” visa reforçar a economia e a sustentabilidade marítimas na região, promovendo simultaneamente a proteção do ambiente marinho – tema de particular relevância para Timor-Leste enquanto nação costeira do Pacífico.

A “Declaração dos Líderes da ASEAN sobre Ações Prioritárias para a Resiliência Regional em Resposta às Implicações da Situação no Médio Oriente” aborda os mecanismos de resposta coletiva da ASEAN à crise em curso no Médio Oriente e a outras emergências com impacto regional, incluindo a perturbação nos mercados energéticos e nas cadeias de abastecimento.

O “Quadro ASPECT – Protocolo Estratégico da ASEAN para a Transformação de Emergência e Abrangente” (Asean Strategic Protocol for Emergency and Comprehensive Transformation) tem como objetivo reforçar a estratégia regional de resposta a catástrofes naturais, incluindo desastres climáticos e biológicos.

Por fim, a “Declaração da ASEAN sobre o Empoderamento da Juventude na Acção Climática e na Resiliência a Catástrofes” visa promover a liderança jovem na gestão dos riscos climáticos a nível comunitário, nacional e regional.

Rachada Dhnadirek sublinhou que estas propostas permitirão à Tailândia fazer avançar os seus interesses nacionais na plataforma da ASEAN.

O primeiro-ministro Anutin Charnvirakul, que também ocupa a pasta do Interior, estará em Cebu numa visita que representa a sua primeira missão oficial no estrangeiro desde o início do segundo mandato, com o objetivo de promover a política “Beyond Thailand” e reforçar o papel estratégico do país na região.

A cimeira decorre sob o tema “Navigating Our Future, Together” (“Navegar o Nosso Futuro, Juntos”), presidida pelas Filipinas na qualidade de presidente rotativa da ASEAN em 2026.

O programa original de cinco dias, que arranca hoje, foi comprimido para três, por diretiva do Presidente Ferdinand Marcos Jr., com as discussões centradas em prioridades urgentes como a segurança energética e alimentar e a segurança dos cidadãos da ASEAN face às tensões globais em curso.

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